Uma manobra jurídica sugerida pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), baseada na emenda constitucional 32, pode acabar com os impasses com relação ao projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa), atualmente em debate da Assembleia Legislativa.

O deputado segure que o governo do Estado, por meio de um decreto, transforme a Secretaria Extraordinária de Acompanhamento das Ações da Copa do Mundo e do PAC, atualmente sob tutela de Djalma Sabo Mendes, na Secopa.

Segundo o parlamentar, o ato de competência exclusiva do governador Silval Barbosa (PMDB) é amparado pela emenda constitucional 32 e pouparia o Executivo de ter que submeter a nova secretaria ao aval e às polêmicas levantadas pelos legisladores.

O dispositivo legal citado por Pinheiro descreve que compete exclusivamente à Presidência da República - e por consequência aos chefes do executivo - dispor por meio de decreto sobre a organização e funcionamento da administração federal (no caso de Mato Grosso - Estadual), quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

"Esta é uma medida garantida pelo constituição que atende mais o interesse público porque dá mais liberdade, rapidez e agilidade ao governador para tomar decisões visando os programas e serviços da Copa do Mundo de 2014. Eu levei essa ideia para o líder do governo, deputado Romoaldo Júnior (PMDB) e pedi para que ele apresentasse a sugestão a Silval, pois pouparia muito tempo. Dessa forma extinguiríamos a Agecopa por uma lei específica, e o governador criaria a Secopa por meio de decreto dando mais celeridade ao processo", afirmou.

Desde que chegou à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a Secopa tem gerado polêmica junto a alguns deputados, que não concordam com o texto da lei. Por conta de ameaça de pedido de vista, a entrada do projeto na pauta, já foi adiada duas vezes para a votação.