Brasília (28.09) - O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), defendeu nesta quarta-feira a proposta de tributar as grandes fortunas como alternativa para garantir recursos para a saúde pública brasileira.
Neste momento em que senadores voltam a debater a regulamentação da Emenda 29, para redistribuir os recursos para a saúde, o senador disse apoiar o debate proposto por parlamentares da Casa de aumentar a alíquota de Imposto de Renda para as grandes empresas. “Tenho acompanhado a discussão sobre o aumento da alíquota para os que ganham mais de R$ 500 mil e acho justa. Não concordo que o cidadão brasileiro, que já arca com a maior carga tributária do mundo, seja penalizado mais uma vez”, defendeu o presidente da CAS.
O parlamentar também defendeu a tributação sobre a exploração mineral. “A Vale do Rio Doce, por exemplo, é uma multinacional e quase nada paga em impostos”.
No Senado, a previsão é de que a maioria dos senadores não aprovaria a proposta de criação de mais um imposto, como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Entre as alternativas discutidas no Congresso, está a taxação de bebidas e cigarros e alguns defendem que uma parcela dos recursos do DPVAT – seguro pago a vítimas de acidentes de trânsito – seja revertida para o setor.
Metas - O senador Jayme Campos comentou o levantamento do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) sobre as metas estabelecidas pelo governo Dilma Roussef e que não foram cumpridas. Os resultados do Siafi mostram que foram raros os programas do governo que alcançaram 10% do previsto nos planos oficiais. Em alguns casos não chegaram a 1% do previsto.
“Na área da saúde, a meta do governo de construir 8.694 Unidades Básicas de Saúde (UBS), de investir R$ 5,5 bilhões no programa em quatro anos e de implantar 1.831 unidades em 2011 não foi cumprida. O governo só previu no orçamento R$ 480,2 milhões para as UBS. E os gastos efetivos foram de apenas R$ 37,2 milhões. Apenas 7,7% do previsto”, reclamou Jayme.
Segundo dados do Siafi divulgados pelo presidente da CAS, outra meta era construir 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em quatro anos. Ele lembrou que o Governo Federal chegou a anunciar o valor de R$ 2,6 bilhões para o programa, mas no orçamento foram dotados pouco mais de um décimo da propaganda: R$ 271,5 milhões.
Jayme ressaltou ainda que “o Minha Casa Minha Vida recebeu apenas R$ 3,5 milhões do Orçamento Geral da União, enquanto a intenção do governo era investir R$ 7,6 bilhões no programa.”
Os senadores integrantes da CAS defenderam a necessidade de novas fontes de financiamento para a saúde, mas querem aprofundar o debate sobre as propostas apresentadas pelo governo, como a possibilidade de utilização dos royalties da exploração de petróleo.
