Tendo como um dos grandes desafios a redução das desigualdades regionais, a Assembleia Legislativa instalou na tarde desta quarta-feira (28.09) a Frente Parlamentar dos Municípios. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, a realidade dos municípios depende da sensibilidade do Congresso Nacional em fazer as reformas necessárias, principalmente, a tributária e fiscal.
“Os problemas atuais enfrentados pelos municípios não se resolvem com ações paliativas. Até porque a legislação federal nos impõe algumas limitações. Os municípios estão nas mãos do Congresso Nacional, que precisa tomar uma atitude urgente e fazer a reforma tributária e fiscal. Do contrário, vamos continuar pedindo esmolas”, afirmou Riva.
Segundo o presidente, o Governo Federal tem que reabrir o debate sobre a distribuição do bolo tributário, hoje concentrado na União que detém 60%, os Estados 25% e, em menor fatia, os municípios que recebem em média 14,5%. “É muito pouco e isso é desprezar as realidades dos municípios, onde os problemas e as catástrofes acontecem”, apontou Riva, ao lembrar-se das fortes chuvas que no início deste ano deixaram cidades como Colniza isoladas com quedas de pontes.
Conforme Riva, a iniciativa de criar a Frente é devido ao perfil municipalista da Assembleia Legislativa. Afirma ainda que o Estado, junto com o Poder Legislativo, tem tentado amenizar os problemas dos municípios. Foi assim na divisão do ICMS com aplicação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) invertido, com a finalidade de aumentar o repasse para as cidades menos favorecidas. “A situação só não se agrava ainda mais porque o Estado está presente nos municípios. Mas, sem recursos os Estados ficam de mãos atadas e muito pouco pode fazer”.
De acordo com o deputado, apenas 20% dos municípios mato-grossenses têm estabilidade por terem uma melhor condição financeira. Porém, destacou a situação crítica com relação ao repasse da dos recursos da Saúde. “Não dá para continuar como está. Tenho acompanhado a penúria de muitos municípios e queremos com esta Frente analisar o contexto que se encontra nosso estado”.
O coordenador-geral da Frente, deputado Ezequiel Fonseca, explica que a comissão surge como um movimento suprapartidário entendendo que o municipalismo não é uma mera bandeira desprovida de ideologia. “O municipalismo é a melhor forma do ato democrático e pretendemos fazer um debate qualificado”, afirmou.
O prefeito de Tapurah, Milton Geller, conhece bem as dificuldades enfrentadas no município que detém uma receita de apena R$ 22 milhões. “Temos feito um trabalho forte e sempre buscamos a parceria dos deputados. Mas, são muitas dificuldades, pois a demanda é sempre maior que a receita”, aponta o gestor.
Também membro titular da frente, o deputado Dilmar Dal Bosco disse que a carência de investimentos é principalmente nas áreas de Educação, Segurança e Saúde. “A divisão do bolo é injusta. Para se ter uma ideia, em 1993, o repasse dos recursos previstos à Saúde era de 70%, sendo que em 2008 este percentual diminuiu para 50%. A cada dia os municípios recebem menos recursos federais”.
Esta será a segunda frente instalada pela Assembleia Legislativa. A primeira foi a Frente Parlamentar Agropecuária, comandada pelo deputado Zeca Viana. Em abril deste ano, foi instalada em Brasília/DF, a Fremaprev para fazer com que as causas municipalistas ganhem mais força dentro do cenário nacional, dando voz ativa principalmente a municípios pequenos que carecem de atenção por parte de políticas nacionais.
Sob a coordenação-geral do deputado Ezequiel Fonseca, a FPM terá como membros titulares além de Riva, os deputados Dilmar Dal Bosco, Emanuel Pinheiro e Percival Muniz. Suplentes: Airton Português, Luciane Bezerra, Nilson Santos, Zeca Viana e Nininho.
