A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), do Senado, aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 120/03 que isenta os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas de pagar taxa de inscrição em vestibulares de universidades federais.

O projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também veta a cobrança para os alunos cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos.

Segundo informações da Agência Senado, a decisão é terminativa, ou seja, vale como decisão do Senado.

O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.