A reforma política em discussão no Congresso Nacional trouxe à tona o debate sobre o fim das coligações eleitorais. Uma das propostas que estão sendo estudadas pelos congressistas na Câmara e no Senado trata da criação das confederações partidárias. Ou seja, as alianças não perderiam seu valor jurídico no dia seguinte a eleição e os partidos ficariam confederados até o fim do mandato vencedor no pleito.

Para o deputado federal Júlio Campos (DEM/MT), que teve a oportunidade de acompanhar diversos momentos da história política brasileira e o desdobramentos da questão partidária até então, a proposta pode assegurar que os partidos tenham maior comprometimento com os programas partidários e sua ideologia. Júlio Campos, no entanto, observa que o fim das coligações pode prejudicar os partidos menores.

"É uma proposta boa porque cria compromisso com a governabilidade. Hoje o que acontece muitas vezes é uma legenda participar de uma aliança na campanha eleitoral e depois mudar de posição e isso confunde o eleitor. É preciso ter afinidade ideológica para formar uma aliança", avalia.

O parlamentar cita como exemplo o processo envolvendo o deputado Nilson Leitão (PSDB) e o suplente Ságuas Moraes (PT) em que o petista, ameaçado de perder a cadeira na Câmara Federal em razão do adiamento da entrada em vigor da lei da Ficha Limpa, argumentou que a aliança de Leitão se encerrara no dia seguinte à eleição de 3 de outubro e os votos de Willian Dias (PTB) não poderiam ser computados em favor do tucano.

"O que ele (Ságuas) alegou foi isso, que no dia seguinte às eleições a aliança não mais existia. A proposta das confederações partidárias

Segundo Campos, os partidos menores, que em grande parte são utilizados como legendas de aluguel pra aumentar o tempo de televisão nas propagandas e também possibilitar que as aliança atinjam com mais facilidade os coeficientes eleitorais nas eleições proporcionais, ficariam prejudicados se a proposta for aprovada.

"Por outro lado, os partidos pequenos serão alijados se não houver mais as coligações e muitos partidos pequenos perderiam seus mandatos por não terem condições de obter o coeficiente eleitoral. Esta proposta de confederações partidárias é boa para governar, mas é ruim para partidos que não atingirem a cláusula de barreira". pondera.

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) está prestes a ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra proposta que trata do mesmo tema e tem como senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.

Uma das vozes que, dentro do Senado, mais claramente reagem contra a proposta é o cearense Inácio Arruda, do PCdoB. Ele, inclusive, apresentou um voto em separado no qual defende a rejeição de todas as PECs que tratam do tema. Ele afirmou que essas propostas pretendem acabar com um instrumento legal - as coligações - “que permite a participação das minorias político-partidárias”. Portanto, diz o senador, essas PECs entram em conflito com o pluralismo político previsto na Constituição.

Na Câmara, a comissão especial que analisa a reforma política deverá votar, na próxima semana (5/10), o texto final apresentado pelo relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Entre as mudanças anunciadas por Fontana estão a redução do mandato de senador de oito anos para quatro anos, a diminuição da idade de 35 anos para 30 anos para ocupante do cargo; a realização de segundo turno nas eleições municipais para prefeitos de cidades com mais de 100 mil eleitores (atualmente, o segundo turno só ocorre nos municípios com mais de 200 mil eleitores); e a redução de um ano para seis meses, o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar.