O Ministério Público Estadual (MPE) deu um prazo de 10 dias para que a prefeitura de Barra do Garças (503 km de Cuiabá), desobstrua as calçadas no centro da cidade, retirando mesas, cadeiras, cones, banners e placas de publicidade. A notificação faz parte do trabalho de assegurar a acessibilidade de pedestres e portadores de mobilidade reduzida em calçadas e passeios do município.
Para garantir esse direito, o promotor Marcos Brant Gambier Costa propôs uma ação civil pública contra a prefeitura. No mês de agosto, o promotor acompanhado da Policia Militar (PM) fotografou as principais ruas de Barra do Garças e verificou um número muito grande de obstáculos nas calçadas.
Brant informou que a respeito dessas irregularidades notificou a prefeitura, porém, como não houve resposta, a notificação virou agora ação civil pública e o prefeito terá que cumprir a determinação.
Marcos Brant explicou que o MPE requereu liminar ao Poder Judiciário para que o município exerça o poder de polícia e coíba a utilização irregular desses espaços públicos. "A Promotoria de Justiça de Barra do Garças notificou, em agosto deste ano, o gestor do município para adotar as providências cabíveis, porém, o prazo expirou sem resolução significativa do problema", informou.
Segundo ele, na região do Quadrilátero Central e ao longo da Avenida Min. João Alberto, que corta a cidade, é notório o descumprimento por parte de comerciantes e particulares, das normas do Código de Posturas do município, que foram instituídas para garantir o livre trânsito de pedestres.
Além da acessibilidade para cadeirantes, por exemplo, o promotor ponderou que essa medida é necessária para reduzir os atropelamentos. De 2009 até julho de 2011 ocorreram 198 atropelamentos, muitos deles com vítimas fatais.
O MPE determinação na ação que os comerciantes abstenham de fazer das calçadas extensão dos seus negócios. Caso a prefeitura não cumpra a determinação, o MPE requer multa pecuniária no valor de R$ 50 mil para o prefeito Wanderlei Farias (PR).
O chefe do executivo ainda não se manifestou sobre o assunto.
