A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou, na segunda-feira (03.10), 371 bombonas (recipientes) com concentrado para fabricação de refrigerantes sem a respectiva documentação fiscal. O flagrante foi feito no Posto Fiscal Josafá Jacob (antigo XII de Outubro), no município de Comodoro, na divisa com Rondônia.

Ao realizar a conferência física das mercadorias, os servidores do Fisco constataram que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dos recipientes já havia sido utilizada, no mês de agosto deste ano, para acobertar o trânsito de outros produtos com destino a São Paulo.

Assim, a documentação eletrônica é considerada inidônea, o que caracteriza as mercadorias transportadas como desacompanhadas de nota fiscal. Transportar mercadoria sem documentação fiscal configura crime contra a ordem tributária (Lei Federal n. 8.137/1990) e infração à legislação do ICMS (Lei Estadual n. 7.098/1998).

Além disso, a quantidade de mercadorias relacionada no Documento Auxiliar da NF-e (Danfe) entregue no Posto Fiscal divergia da quantidade verificada no caminhão que transportava os produtos e da quantidade descrita no arquivo digital da NF-e: no veículo havia 371 bombonas, enquanto na NF-e estavam declaradas 618 e no Danfe, 680 recipientes.

O remetente das bombonas foi autuado (Termo de Apreensão e Depósito – TAD) ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido e de multa, no total de R$ 879.826,50. Os recipientes vinham do Estado do Amazonas com destino a Mato Grosso.

No caminhão, estavam sendo transportadas 149 bombonas de concentrado de guaraná, 74 de limão natural, 37 de uva natural e 111 de laranja natural, no valor total de R$ 1.419.075,00.