O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira (6) que o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos deve ser uma atribuição dos estados e não do governo federal.

Nesta quarta-feira (5), a Câmara aprovou o Estatuto da Juventude, que determina o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional para jovens entre 15 e 29 anos. Para virar lei, o estatuto ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O direito à meia-entrada é uma das discussões relacionadas ao projeto da Lei Geral da Copa, enviada pelo governo ao Congresso em 19 de setembro. O texto prevê que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos que serão cobrados nos jogos do Mundial. O governo diz que, como não há lei federal sobre o tema, a Fifa negociaria com os estados. O Estatuto da Juventude, porém, insere o direito na legislação federal.

De acordo com Vaccarezza, o estatuto deverá ser corrigido pelo Senado. “É possível que algum ajuste tenha ficado de fora e tenha que ser feito pelo Senado”, disse Vaccarezza.

Para ele, a questão da meia-entrada também não deve ser tratada na Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da competição no Brasil. Uma comissão especial vai avaliar o texto e pode fazer alterações.

Sobre meia-passagem para transporte intermunicipal e interestadual, Vaccarezza também afirmou que deve ser tratada por legislações estaduais. Segundo ele, o Estauto da Juventude não é “auto-aplicável” e a meia-passagem para estudantes depende de lei estadual.