O senador Blairo Maggi (PR/MT) criticou a falta de interesse do Congresso Nacional e do governo federal para a apreciação de vetos da presidência da república a projetos e propostas que foram aprovados na Câmara e no Senado e que ainda geram questionamentos.

Segundo levantamento feito pela senadora Ana Amélia (PP/RS), existem 2.361 vetos aptos para serem votados, mas que não são colocados em pauta por total desinteresse do governo federal em colocar os assuntos em discussão.

O desabafo foi feito no plenário do Senado Federal em meio à polêmica envolvendo a negociação para colocação em votação o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Iben, que destina de forma igualitária os recursos do Pré-Sal para estados e o Distrito Federal.

"Já passou da hora de o Congresso Nacional assumir a sua responsabilidade de colocar os vetos à apreciação. Tenho certeza de que nas assembléias legislativas existem prazos para a apreciação. No caso do Congresso, a Constituição não está sendo cumprida", disparou.

De acordo com Blairo Maggi, o artigo 66 da constituição precisa ser cumprido. O parágrafo quarto estabelece que o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores. Já o parágrafo sexto determina que, esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no parágrafo quarto, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.

"O senado será mais respeitado pela população se cumprirmos a nossa parte e exigirmos a colocação dos vetos para apreciação no plenário", finalizou.