Para cumprir o que está estabelecido no Comitê Regional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP (gás de cozinha), que é composto pelo Ministério Público Estadual (MPE), Corpo de Bombeiros, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sindicato das Revendedoras de Gás (Siregas), Procons, entre outras instituições, a Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP) realiza fiscalização em Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de identificar, notificar e em último caso, fechar os locais de revenda ilegal do produto.
A criação do comitê nacional de erradicação aconteceu no fim de 2010. As inspeções das revendas por parte do Corpo de Bombeiros iniciaram no segundo semestre deste ano. Cerca de trezentos estabelecimentos que comercializa o produto foram notificados até o momento, sobre irregularidades e terão um prazo de trinta dias para regularizar a situação. Vencido esse prazo, se não for tomada nenhuma medida por parte do comerciante, será aplicada multa, persistindo a irregularidade, o estabelecimento será interditado.
O prazo concedido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), para o cadastramento dos revendedores de GLP, credenciados por distribuidores de Mato Grosso, encerrou em dezembro de 2010. Depois do prazo, o comerciante que não cumpriu as exigências documentais estabelecidas no recadastramento, está irregular perante a ANP e assim, deve interromper a atividade. Entretanto, a empresa poderá a qualquer tempo enviar nova documentação requerendo a autorização para o exercício da atividade de revendedor varejista de GLP.
Segundo a ANP, as ações do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP resultaram no crescimento de 57% do número de formalizações. Em 2009, o Estado possuía 315 revendedores autorizados e em 2010 saltou para 497, para este ano o objetivo é dobrar este número. O diretor da DSCIP, coronel Weber Hübner, acredita que seja possível alcançar maior regularização. “É possível, até pelas próprias normas da ANP e por algumas normas municipais. Cuiabá tem a Lei Complementar nº 103 que regulamenta o assunto”, explica.
A insistência de algumas revendas do GLP em permanecer com irregularidades, segundo o diretor, acontece devido a uma questão de lógica comercial, que surgem com o início da comercialização do produto na distribuidora. “Analiso que a concorrência entre as distribuidoras fomenta a clandestinidade, uma vez que precisam vender, para isso ocupam território”. Nesse processo, muitos estabelecimentos comerciais não possuem a autorização para ultrapassar certa quantidade de armazenamento, mesmo assim o fazem.
A fiscalização está concentrada em Cuiabá e Várzea Grande, no início do próximo ano também chegará ao interior do Estado.
