A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 22/11, de autoria deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) e que estabelece o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combates a epidemias, foi aprovada nesta terça-feira (11/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

De acordo com a emenda aprovada, o governo federal terá que adicionar um valor equivalente a 60% do salário mínimo atual (fixado em R$ 545) ao repasse dos vencimentos dos agentes de saúde, chegando a dois salários. Atualmente os atuantes nesta área ganham 1,4 de salário mínimo.

“A proposta estabelece o parâmetro que nenhum agente ganhe menos que dois salários mínimos”, explicou o parlamentar. “O governo federal vai acrescentar mais 60% do salário até chegar dois salários mínimos”, completou.

O relator da PEC, deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE), manteve o objetivo principal da proposição, que é incluir parágrafo ao artigo 198 da Constituição Federal e garantir pelo menos dois vencimentos mensais de R$ 545 aos profissionais. A proposta aprovada na CCJ, agora segue para analise de uma Comissão Especial que ainda será formada.