O relator da comissão especial instada hoje (11) para analisar o Projeto de Lei Geral da Copa de 2014, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que a proposta enviada pelo Executivo poderá sofrer alterações para pelo menos manter os atuais direitos dos consumidores brasileiros, como a meia entrada para estudantes e idosos. Previsto na legislação brasileira, o beneficio não consta no projeto enviado ao Congresso.
“A orientação da presidenta Dilma [Rousseff] é clara e a nossa também. Se não pudermos ampliá-los [os direitos dos consumidores], não vamos diminuí-los”, ressaltou o relator. “É impossível não discutir [a meia entrada na compra de ingressos para a Copa]. Está na pauta.”
Vice-presidente regional da Federação Paulista de Futebol, Vicente Candido rebateu as críticas de que poderá defender os interesses da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “Minha orientação é pelo partido que ajudei a fundar e pelo governo que ajudei a eleger e também pelo Congresso. Tenho relação com o futebol, tenho. Acho que isso ajuda e não atrapalha.”
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Membro da comissão especial, o deputado Romário (PSB-RJ), ex-jogador da seleção brasileira de futebol, disse que apresentará emendas ao projeto para garantir que idosos, deficientes físicos e estudantes tenham direito a meia entrada no Mundial de 2014.
“Vamos ter alguns problemas sérios, principalmente, no que se refere à meia entrada para idosos, estudantes e pessoas com deficiência, o que não está no texto, mas vou colocar por meio de emendas. A Fifa [Federação Internacional de Futebol] é a detentora e donas dos ingressos e tem que ser responsável pela venda e pelo que acontecer em relação às entradas. Ela quer se isentar disso. Quer chegar aqui, receber o que tem que receber, ir embora e não ter responsabilidade com nada”, criticou Romário.
Para ele, apesar do Brasil ter assinado um termo de compromissos com a Fifa, não significa que esse acordo não possa ser mudado. “A Fifa é a maior entidade do futebol. Foi assinado um documento com o Brasil há alguns anos, mas, de lá para cá, algumas coisas aconteceram, estatutos e regras mudaram e a Fifa tem que entender que algumas coisas que foram assinadas não podem ser cumpridas, porque serão prejudiciais à sociedade brasileira.”
“A nossa presidenta tem que sentar com a Fifa e fazer com que a entidade se coloque no seu lugar. Ela [Fifa] virá aqui um mês, vai ter lucros que sabemos que são muitos e o Brasil continua. Se nada for feito em relação ao que a Fifa quer, o prejuízo vai ser maior”, disse Romário.
A comissão especial será composta por 26 membros titulares e igual número de suplentes. O colegiado terá a tarefa de analisar a proposta enviada pelo Executivo que estabelece os critérios para a realização dos jogos no Brasil. O Projeto de Lei 2330/11 trata, entre outros pontos, de temas como ingressos, funcionamento dos estádios e cobrança de tributos.
