O secretário de Finanças e Orçamento de Sinop, Silvano Amaral, estima que os cofres municipais devam receber cerca de R$ 4 milhões de impostos e contribuições de melhorias atrasados até o dia sete de novembro - último prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2011. A dívida estimada está em R$ 94 milhões.

“Até o momento recebemos em torno de R$ 3 milhões. Mesmo com a prorrogação nossa meta continua em R$ 4 milhões. Esse é um tempo a mais para que as pessoas físicas e jurídicas que ainda não conseguiram se regularizar procurem o setor de tributação com mais tranquilidade agora”, disse Silvano.

Esta é a 3ª edição do programa que possibilita que contribuintes com dividas atrasadas até dezembro de 2010 negociem com a administração municipal. Para participar do Refis, o contribuinte deve estar em dia com os tributos de 2011. Silvano explicou que as dividas podem ser parceladas em até 12 vezes, de acordo com o montante do valor devido. No entanto, as parcelas para pessoas físicas não podem ser inferiores a R$ 81 e R$ 243 no caso de pessoas jurídicas.

“Quem quitar o valor à vista terá 100% de desconto com juros, multas e taxas. Já em três parcelas terá 90% de desconto. Em seis são 80% e, em 12 vezes, o desconto de juros, multas e taxas fica em 70%”, informou o secretário, por meio da assessoria de comunicação.