O juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebatião, determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) Zózimo Wellington Chaparral Ferreira acusado pela União de desviar verba do Ministério da Saúde, que seria usada para a construção 133 módulos sanitários domiciliares. A decisão também atinge o engenheiro Jeovan Mariano da Silva e da Construtora Lamounier Ltda.

Acusados de improbidade administrativa, Chaparral e os outros envolvidos deverão ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 275.308,95 (duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e oito reais e noventa e cinco centavos), conforme decisão do magistrado.

“ Defiro parcialmente a liminar vindicada para determinar, até que seja julgado o mérito desta lide: a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos Suplicados procedendo-se ao bloqueio dos valores creditados nas contas correntes e daqueles mantidos em fundos de investimentos”, determinou Julier.

A verba destinada a construção dos módulos sanitários seria proveniente de um convênio firmado entre a Prefeitura de Barra do Garças, na época sob o comando de Chaparral, e a União, sendo R$ 400 mil em recursos federais e R$
21.052,64 dos cofres municipais.

A União argumenta que o procedimento licitatório não obedeceu às normas pertinentes à modalidade citada, tendo sido feito através de carta convite, fato que impediu a participação de outras empresas e facilitou a contratação da Construtora Lamounier Ltda.

A construtora, porém, não cumpriu integralmente o projeto licitado, embora tal fato tenha sido certificado por Jeovan, engenheiro responsável pelo procedimento de medição da obra.