O senador Vital do Rêgo (PMDB-PI) afirmou nesta segunda-feira (17) que está "esgotado" o prazo para a apresentação do relatório que redefine a divisão das receitas provenientes da exploração do petróleo.

"O tempo para mim está esgotado. Amanhã às 11h vou protocolar meu parecer e o projeto estará pronto para ser votado na quarta-feira (19) pelo Senado", disse Vital do Rêgo.

Nesta segunda ocorre a última reunião com parlamentares que integram a comissão formada para resolver o impasse que envolve interesses dos governos federal, estaduais e municipais na divisão da receita gerada com o petróleo.

"Hoje recebo as últimas propostas de estados produtores e não produtores", disse o relator.

Na semana passada, Vital do Rêgo apresentou relatório preliminar que prevê a redução de 50% para 40% da parcela da União na chamada participação especial, tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.

Nessa conta, não entram os royalties, valores que a União, estados e municípios recebem das empresas como compensação pela exploração. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada.

O projeto em discussão é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores. Os estados produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos.

Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.