A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza mais uma edição do Plantão Fiscal Itinerante no dia 25 de outubro, desta vez no município de Sapezal. O evento será dividido em duas etapas. Pela manhã, com início às 9 horas, no auditório da Prefeitura Municipal, serão ministradas palestras sobre a estrutura da Sefaz, a legislação tributária, entre outros esclarecimentos. No período vespertino, a partir das 14 horas, será realizado o atendimento individualizado dos contribuintes e contabilistas.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, esta é uma oportunidade para empresários e contabilistas debaterem a legislação tributária, tirarem dúvidas e apresentarem sugestões de melhoria ao Fisco. “Temos realizado eventos como este em todas as regiões do Estado, de forma constante e sistemática. As dúvidas são sanadas, as novidades debatidas, é feito um estreitamento da relação Fisco e contribuinte, marca da nossa gestão”, pontuou Edmilson.

Entre alguns dos temas a serem abordados no evento, os técnicos deverão destacar a utilização das funcionalidades já disponíveis no sistema eletrônico de conta corrente fiscal para solicitação da nova modalidade de quitação de débito tributário com redução de até 55%. O benefício pode ser obtido mediante contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds), instituído pela Lei n. 9.481/2010, regulamentada pelo Decreto n. 526/2011. No caso de multa por descumprimento de obrigação acessória (penalidade), a redução pode chegar a 90%.

O Plantão Fiscal Itinerante atende a orientação do governador do Estado, Silval Barbosa, de estar constantemente levando a presença informativa da Sefaz ao interior de Mato Grosso.