A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), emitiu na noite desta quinta-feira (20), uma nota de apoio ao juiz Paulo Martini, titular da 1ª Vara de Sinop e atualmente designado à 2ª, acusado pelo agricultor Clayton Arantes de venda de sentença, além de 'arbitrariedade e abuso'.

Na nota, a Amam lembra que o ingresso dos profissionais na carreira de juiz de Direito requer extremo conhecimento jurídico. Prova disso é a reconhecida dificuldade das avaliações aplicadas aos interessados em atuar nessa seara. Dessa forma, todas as decisões proferidas pelos magistrados são fundamentadas na Constituição Federal e em outros dispositivos que integram a Legislação brasileira. Portanto, a decisão proferida pelo referido magistrado não fugiu a essa regra.

No texto, a Amam esclarece que o magistrado julgou o processo em desfavor do produtor rural Clayton Arantes em 2003. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou improcedente o recurso de Arantes, fato que o motivou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

À época, o ministro Ari Pargendler, atual presidente do STJ, negou seguimento ao recurso interposto por Arantes e a decisão transitou em julgado, e o processo retornou à Comarca de Sinop para cumprimento da reintegração de posse.

Segundo informações da Associação dos Magistrados, desde o dia 19 de janeiro de 2011, o juiz Paulo Martini não atua mais no processo, sendo determinado o cumprimento da sentença pelo substituto legal designado. O cumprimento do mandado reintegração de posse encontra-se suspenso diante da designação de uma audiência de conciliação agendada para o dia 24 de outubro de 2011, às 15 horas, na Comarca de Sinop.

A Amam defende que, no caso da inconformidade de uma das partes em relação à decisão de um magistrado, tal contestação deve ser feita na esfera própria, evitando provocar distorções junto a opinião popular. A associação pontua ainda que a atividade jurisdicional não pode ser afrontada e nem intimidada, discordando frontalmente do posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT).