O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) avalia como absurda a aprovação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015, pela Comissão Especial da PEC. Através do instrumento, o Governo pode utilizar livremente 20% de recursos vinculados à áreas essenciais como saúde, educação, trabalho e previdência social.

Segundo Júlio, a DRU foi criada em 1994 com a finalidade de estabilizar a economia do país na época de alto índice inflacionário, mas hoje serve somente para fins eleitoreiros do Governo de plantão para dar ‘cara’ ao Executivo e personificar sua gestão.

"O Governo poderá fazer o que bem entender com o valor correspondente a R$ 61 bilhões do valor previsto para o Orçamento de 2012. Além disso, serve também para poupança do Governo”, critica.

De acordo com o deputado, a desvinculação não é justificada pelo governo, pois ela retém impostos e contribuições e se concentra na União sem compartilhamento com estados e municípios.

“Os efeitos da DRU são extremamente nocivos aos estados e municípios, que têm suas receitas glosadas de áreas essênciais, e as conseqüências são sistemas educacionais falidos e sistemas de saúde em estado de calamidade”, pontua Campos.

Conforme o parlamentar, a prorrogação da DRU é insustentável diante do quadro de caos que os municípios vivem.

"Os municípios enfrentam dificuldades em todas as áreas. Quem paga pela DRU são os cidadãos que deixam de receber mais investimentos. Os recursos têm que ser revertidos para as áreas carentes e não para satisfazer obras muitas vezes desnecessárias do Governo", ponderou. (Com informações da assessoria de imprensa do deputado Júlio Campos).