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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Em posse no TCU, Ana Arraes diz que será 'implacável' na fiscalização

A mais nova ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, tomou posse nesta quarta-feira (26), em Brasíliaprometendo "perseguir a boa aplicação do dinheiro público". No discurso de posse, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, Ana Arraes afirmou que "não há justiça possível em uma corte de contas se há complacência com o mau uso dos dinheiros públicos, corrupção, improbidade".


"Serei implacável no combate a improbidade e ao crime. Não há democracia sem transparência [...] Chego ao TCU para cerrar fileiras sem tréguas em defesa dos dinheiros públicos para honrar o esforço e o suor dos brasileiros submetidos a uma onerosa carga tributária".

Na posse, a ministra ponderou, contudo que, por vezes, "o tempo do controle é diferente do tempo da gestão" e afirmou que o "controle deve servir a aperfeiçoar a gestão dos governos e não a banalizá-la".

Arraes e mãe do atual governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, e do escritor Antônio Campos. Deputada federal eleita duas vezes por Pernambuco e ex-líder do PSB na Câmara, Ana Arraes foi escolhida em setembro pelos deputados federais para ocupar a vaga de ministro Ubiratan Aguiar, ex-deputado, que se aposentou.

O TCU tem poderes para fiscalizar contas, orçamento e patrimônio da União. O Tribunal pode, por exemplo, recomendar a paralisação de uma obra pública na qual seja constatada irregularidade. O cargo de ministro é vitalício.

Somente em 2010, segundo assessoria do tribunal, os ministros recomendaram a paralisação de 32 obras que, juntas, somam R$ 10,2 bilhões. Seis dos nove ministros do TCU são eleitos pelo Congresso Nacional. Três são escolhidos pelo presidente da República por meio de lista tríplice.

Cerimônia
Assim como a presidente Dilma, diversos ministros do governo estavam presentes na cerimônia, como Alexandre Padilha (Saúde), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-AP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), que negocia aliança para as eleições de 2012 com Eduardo Campos, também compareceu.

A primeira e última mulher a assumir uma cadeira do TCU foi Élvia Lordello, em 1987. Ela chegou à presidência do tribunal em 1994 e se aposentou no ano seguinte. Ana Arraes, contudo, é a primeira mulher escolhida pela Câmara dos Deputados para o cargo, que pleiteado por outros cinco candidatos. No discurso de posse, Ana homenageou a precursora Élvia e a presidente Dilma.
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