Toda forma de trabalho degradante, que envolva o cerceamento da liberdade do cidadão, caracteriza-se como trabalho escravo. O assunto, apesar de antigo, ainda se faz presente na sociedade contemporânea, mesmo com o esforço de governos, entidades fiscalizatórias e sociedade civil organizada.

A erradicação do trabalho escravo foi o tema do encontro realizado nessa terça-feira (25.10), pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). O evento acontece em parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).

Superar a problemática da exploração do trabalhador é um compromisso assumido pelo Governo do Estado. O assunto é pauta permanente nas discussões, como forma de garantir o respeito aos direitos humanos em Mato Grosso”, afirmou a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Vera Araújo, durante a abertura do evento.

Já a secretária de Defesa e Promoção da Cidadania da Presidência da República, Maria Ivonete, destacou a coragem dos estados que assumiram a existência do problema em seus territórios e tentam reverter a situação. “Mato Grosso, assim como todos os representantes estaduais que estão presentes neste evento, estão de parabéns pela iniciativa. O trabalho escravo existe no ambiente rural e urbano e infelizmente ainda está longe da completa erradicação”, salientou a secretária.

Para o procurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, o avanço para estancar este problema social está na integração entre poder público e sociedade. “Nós agimos em conjunto com outras instituições para o efetivo enfrentamento ao problema e o resgate dos trabalhadores vitimizados. Não vejo outra forma de garantir a defesa dos direitos sociais, sejam eles individuais ou coletivos”, disse o procurador.

O encontro conta com a participação de representantes dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Tocantins, Maranhão e Pará. De acordo com o coordenador da Conatrae, José Guerra, este evento será uma oportunidade para troca de experiências e a construção de medidas conjuntas.

“Precisamos traçar medidas para uma atuação mais efetiva no tocante ao trabalho escravo no País. Por isso, estamos realizando este primeiro encontro, num esforço coletivo para a implementação de medidas regionais, comuns aos vários estados que vivem esta realidade”, pontuou Guerra.

DESAFIOS

Para o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, o trabalho escravo é praticado sob o pretexto da grande concorrência empresarial no mercado global. As grandes obras desenvolvimentistas apresentam efeitos colaterais, entre eles o ‘dumping social’, uma forma de driblar a concorrência mercadológica, descumprindo direitos trabalhistas e provocando uma ‘lesão social’ coletiva.

Como o trabalho escravo não conhece fronteiras, o imperialismo econômico dos países emergentes também pode aumentar o problema, principalmente pelo estímulo à tercerização e a degradação dos recursos naturais.

“O discurso econômico de progresso não pode servir para a escravização de pessoas. Neste sentido, vejo como indispensável a aprovação de legislações que protejam o trabalhador. Todavia, muitas tentativas de criar normativas neste sentindo ainda caminham em passos muito lentos”, disse Sakamoto.

COETRAE

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi criada pelo Decreto nº 985, de dezembro de 2007, e é vinculada à Sejudh-MT.

Atualmente, 26 instituições, entre Poder Público e entidades não-governamentais, integram os trabalhos da Coetrae em Mato Grosso. Entre as atribuições estão o acompanhamento e avaliação dos projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) é uma das integrantes do Coetrae. Nos últimos dois anos foram resgatados 260 trabalhadores egressos do trabalho escravo, os quais participaram de cursos de qualificação profissional e foram reinseridos socialmente.

“Mato Grosso é pioneiro na modelo de implantação de uma comissão estadual para erradicação do trabalho escravo. Além disso, somos o primeiro estado a criar um fundo para subsidiar as ações de combate ao problema”, salienta a superintendente do Sine-MT, Ivone Rosset, órgão que integra o Projeto Marco Zero e realiza a intermediação da mão de obra para trabalhadores rurais, uma forma de evitar o aliciamento dos trabalhadores pelos chamados ‘gatos’.