A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) realiza nesta quinta-feira (27), às 9 horas, no Auditório Jatobá, do Parque Estadual Massairo Okamura, uma palestra sobre a nova legislação e procedimentos da Outorga de Água Subterrânea. O evento é organizado pela Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos/Gerência de Águas Subterrâneas, da Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) e é destinado aos responsáveis técnicos de projetos que demandem esse serviço.
A Outorga é um dos instrumentos da Política de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Estadual 6.945/97, que dispõe sobre a Lei da Política Estadual de Recursos Hídricos, cria o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e, entre outras questões, controla o uso quantitativo e qualitativo da água.
De acordo com a Resolução 237/97, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), a Outorga antecede o Licenciamento Ambiental e, em Mato Grosso, é solicitada na SURH, quando se trata de rios de domínio estadual e das águas subterrâneas, e na Agencia Nacional de Águas (ANA), quando se refere a rios de domínio da união.
A Outorga de direito de uso da água é um ato administrativo no qual ficam estabelecidos os termos e condições mediante as quais o Estado permite, por prazo determinado, o uso de recursos hídricos.
Segundo o coordenador de Controle de Recursos Hídricos, Nédio Pinheiro, esse controle é necessário porque a água é um bem público e utilizada para diversas finalidades - abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, indústria, geração de energia elétrica, preservação ambiental, paisagismo, lazer, navegação e outros - mas, muitas vezes, esses usos podem ser concorrentes, gerando conflitos entre usuários, ou mesmo impactos ambientais.
“Existe a necessidade de que esses recursos sejam geridos com o objetivo de acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em níveis sustentáveis, de modo a permitir a disponibilidade para os usos atuais e futuros da água sem conflitos. É nesse contexto que a Outorga é importante, porque através desse instrumento ordenamos e regularizamos o uso da água, assegurando ao usuário o efetivo exercício do direito de acesso à água, em quantidade e qualidade”, explicou Nédio Pinheiro.
Até pouco tempo, a Sema licenciava somente a obra civil dos poços tubulares. Com o avanço na legislação, com a instituição da nova Lei 9.612 que trata da Outorga de Água Subterrânea hoje, a secretaria gerencia efetivamente os uso desse recurso em todos os seus aspectos – quantitativos e qualitativos de forma integrada.
Segundo o coordenador, no Estado – assim como em outras unidades federativas -, o grande problema do controle das águas subterrâneas está relacionado à clandestinidade de falsas empresas perfuradoras de poços tubulares, ocasionando poços construídos sem critérios técnicos, favorecendo a contaminação, além de não possuírem a autorização do órgão ambiental estadual.
“O grande desafio para a gestão das águas subterrâneas no Estado será a Grande Cuiabá, em razão da água subterrânea não estar disponível em quantidade suficiente para atender a demanda. A cidade está sobre um terreno geológico não propício para armazenamento de água. A recarga está muito aquém do volume retirado”, aliado a ocupação urbana e impermeabilização dos terrenos, dificultando assim a infiltração de água, além dos problemas de saneamento básico.
Nédio Pinheiro acredita que para suprir efetivamente a demanda de água atendendo a Grande Cuiabá “é preciso um maior investimento no sistema de captação, tratamento e distribuição de água superficial e na ampliação da rede e tratamento de esgoto. Pois é sabido que não teremos disponibilidade de água subterrânea para atender a crescente demanda", avisa.
Durante a palestra de hoje serão discutidas as mudanças trazidas pela nova Lei de Outorga de águas subterrâneas e novos procedimentos. Os técnicos da Sema recomendam que os participantes da palestra façam uma leitura prévia da nova legislação, roteiros e formulários que se encontram disponíveis no site da Sema, www.sema.mt.gov.br, no link, Recursos Hídricos/Outorga.
