O 1º Fórum de Representantes de Zonas Eleitorais, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, foi encerrado nesta quarta-feira (26) com a apresentação de dezenas de propostas inovadoras sintetizadas numa carta encaminhada ao Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Gerson Ferreira Paes.
Reunidos no auditório da Casa da Democracia, os servidores dos 60 cartórios eleitorais de Mato Grosso conheceram os trabalhos desenvolvidos pelos dez núcleos de estudo, que discutiram melhorias no serviço eleitoral prestado pelos cartórios.
Uma das preocupações dos servidores diz respeito à comprovação do domicílio eleitoral dos cidadãos que procuram o cartório nos períodos que antecedem às eleições municipais. Para tanto, a carta apresentada ao corregedor traz um solicitação para que o TRE crie um normativo que traga mais segurança para as operações de inscrição e transferência de eleitores entre os municípios, deixando claro como será feita a comprovação do domicílio eleitoral.
Outra sugestão apresentada na carta diz respeito à tramitação dos inquéritos policiais. Hoje, os documentos exigem um despacho do juiz para que sejam encaminhados ao Ministério Público. A sugestão é que essa tramitação seja feita de forma direta, agilizando assim o andamento das investigações.
A preocupação com a fiscalização das eleições também foi incluída na carta, que trouxe como sugestão a criação de mecanismos mais eficientes para o acompanhamento do pleito. Como exemplo, foi sugerido que membros do Ministério Público acompanhem in loco as eleições nas aldeias indígenas, que já foram alvo de denúncias de corrupção eleitoral.
Outra proposta envolvendo a comunidade indígena no Estado diz respeito à identificação do cidadão, que geralmente não possui documentos oficiais expedidos pelos órgãos de segurança. Para tanto, foi proposto que, no caso do eleitor indígena, sejam aceitos os documentos administrativos expedidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A carta também traz uma proposta que tenta agilizar e garantir maior credibilidade para os atos oficiais que envolvam a criação de um novo partido político. Para tanto, foi sugerido o desenvolvimento de um sistema que verifique a identidade dos apoiadores de forma eletrônica, utilizando a base de dados biométricos para conferência das informações fornecidas pelo partido político que está para nascer.
PROPOSTAS
Diversas propostas foram apresentadas para melhorar a rotina interna dos cartórios, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados ao público externo. Os servidores manifestaram o anseio pela implantação de um núcleo permanente de apoio às zonas eleitorais, responsável por gerir os projetos e as práticas inovadoras dos cartórios, mantendo assim ativa uma estrutura semelhante àquela criada para atender o 1º Fórum de Representantes. A intenção, é que seja instituído um banco de ideias que seriam discutidas em eventos como este.
Preocupados com o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio TRE de Mato Grosso, os servidores propuseram a implantação de um sistema de estímulo e reconhecimento dos trabalhadores que colaboram para o cumprimento das metas, incluindo a premiação daqueles que se destacam em suas atividades.
Os servidores manifestaram também o anseio por um sistema informatizado de acompanhamento dos procedimentos internos dos cartórios, que funcionaria de forma automática, controlando prazos e evitando que os atos cartorários ficassem paralisados por tempo excessivo.
Foi sugerida ainda a criação de um sistema de consultas internas à Corregedoria do TRE, que armazene as indagações formuladas, que seriam posteriormente disponibilizadas para consulta dos demais servidores.
