O Defensor público-Geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, esteve no gabinete do prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, nesta quinta-feira (27-10), para falar sobre a regularização fundiária de bairros da capital.
Graças à parceria firmada entre a Defensoria Pública e a prefeitura, foi concluída a fase de judicialização dos bairros Três Barras e Manduri, etapa necessária para que os moradores das duas localidades possam receber, em breve, os títulos definitivos de propriedade.
Judicialização
A judicialização é o ingresso com ação judicial do ocupante que entra área particular, com o objetivo de obter o título do proprietário anterior. Um exemplo de direito adquirido do ocupante é a lei da usucapião, na qual o proprietário é indenizado pelas benfeitorias realizadas na área ocupada. Se a área é usada apenas para fins especulativos, o proprietário pode simplesmente perder o terreno.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praero, seis bairros de Cuiabá estão em fase de judicialização, são eles: Santa Isabel, João Bosco Pinheiro, Novo Paraíso II, Jardim Vitória, Jardim Brasil e Siriema.
Para o prefeito Chico Galindo, a ação fundiária compartilhada entre o Judiciário e o Executivo tem grande relevância. “Um dos maiores anseios da população é ter a certeza que é a legítima proprietária da área onde vive. É o que estamos oferecendo à sociedade”, diz ele.
Segundo Prieto, a regularização fundiária é um ato de cidadania. “É de suma importância que a população receba o título de propriedade, porque ele garante acesso a linhas de crédito, bem como, é a forma legítima de transferência de propriedade”, explica ele.
Um dos pedidos de Galindo a Prieto é a regularização do bairro Alvorada, local onde muitos moradores residem há mais de 35 anos sem nunca terem recebido a documentação da propriedade.
Saldo
Outros seis bairros da capital estão passando por processo de regularização, conforme informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU). São eles: Centro América, Vista da Chapada, Voluntários da Pátria, Paiaguás II, Jardim Florianópolis e Três Poderes.
