A Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Médica Brasileira (AMB), a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Idec, ProTeste e dezenas de entidades médicas e da sociedade civil (lista abaixo) acabam de lançar o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS, por assistência médica de qualidade à população, considerando que o Sistema Único de Saúde é patrimônio de todos os brasileiros.
Partindo do princípio de que o acesso ao atendimento de qualidade é um instrumento de justiça social, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS terá atuação permanente para encaminhar sugestões e fiscalizar o setor.
Um dos próximos passos deve ser o agendamento de encontros com autoridades responsáveis e governantes, para solicitar providências urgentes no sentido de garantir o respeito ao Artigo 196 da Constituição Federal que estabelece: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Algumas das principais reivindicações do Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS são:
Assistência de qualidade à população;
Mais recursos para a saúde pública;
Valorização dos profissionais de saúde;
Apoio aos hospitais filantrópicos;
Reajuste da Tabela do SUS.
Informações sobre o Movimento podem ser acompanhadas no site
www.emdefesadosus.org.br , onde, inclusive, é possível aderir ao Movimento.
Manifesto
A sociedade brasileira é marcada por desigualdades, o que sabemos condicionar o próprio desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental investir em saúde, fazendo do seu acesso um instrumento de justiça social. Neste sentido, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, foi uma grande conquista da sociedade brasileira, ao escrever na nova Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado. Ao longo desses mais de 20 anos, houve avanços significativos nesta proposta.
No entanto, prevalecem enormes desafios para cumprir os princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS. É marcante a dificuldade de muitos brasileiros para obter atendimento, principalmente nas periferias urbanas e nas áreas mais distantes dos grandes centros. Outra prova cabal das deficiências na assistência é o crescimento progressivo do mercado de planos de saúde, e nem sempre com a qualidade que se espera.
Entendemos que o SUS não consegue atender plenamente as necessidades da população e seu financiamento é totalmente insuficiente. Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil precisa seguir o que as nações de primeiro mundo e da própria América do Sul já estão investindo hoje em saúde, isto é, em média, no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 70% de investimento público. Atualmente, aplicamos 8% do PIB, mas 4,5% relativos ao sistema privado e apenas 3,5% em saúde pública, ou seja, metade do que seria o mínimo adequado, ainda mais tendo em vista nossa proposta de atendimento integral.
Além disso, os recursos públicos na saúde precisam ser bem geridos, com transparência, controle da sociedade e alocação dessas verbas de forma bem estruturada para que possam melhor contemplar as necessidades da população.
Dessa forma, o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS reivindica:
Assistência de qualidade à população;
Mais recursos para a saúde pública;
Valorização dos profissionais de saúde;
Apoio aos hospitais filantrópicos; e
Reajuste da Tabela do SUS.
O objetivo é chamar a atenção da opinião pública, dos governantes e dos órgãos competentes para a urgente consolidação do Sistema Único de Saúde, que é patrimônio de todos os brasileiros. Vamos juntos defender o SUS, por assistência médica de qualidade à população.