O sistema de propriedade industrial comemora nesta semana 200 anos de criação de sua primeira legislação, registrando avanços em termos econômicos e sociais para o país, disse à Agência Brasil o procurador-geral do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Mauro Maia. O primeiro alvará sobre a propriedade intelectual no Brasil data de 1809. O Inpi é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Inserido na história do país desde a época de Dom João VI, o sistema ganhou mais importância a partir de 1997, quando começou a haver uma mudança de paradigma, assinalou Maia. “Isso fica muito claro a partir de 1997, quando o país passou a conceder patentes farmacêuticas.”

O processo se tornou ainda mais visível nos últimos cinco anos, com o advento da globalização, que quase unificou as práticas de comércio. “A gente pôde perceber a dimensão e a importância do sistema de propriedade industrial como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, social e tecnológico para o país”, reiterou Maia.

O sistema não deve ser visto somente sob o aspecto comercial ou de concorrência entre particulares, como ocorria no passado. “Há que se ter sempre uma visão do interesse público presente dentro desse sistema”, recomendou Maia,


A existência de um parque industrial no Brasil deu destaque ao processo de inovação tecnológica. E, em paralelo, houve a inserção do país no sistema de cooperação industrial.


O procurador-geral do Inpi destacou a necessidade de que se repense hoje a importância do sistema. Com essa finalidade, os ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge; da Saúde, José Gomes Temporão; e da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, debaterão a evolução da propriedade intelectual no Brasil durante seminário sobre o bicentenário da primeira legislação da propriedade intelectual, que será realizado amanhã (27) e terça-feira (28), no Rio.

Maia salientou que o sistema da propriedade industrial pode estimular a criação de inovações tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do país. Ele considera que, a partir de uma maior conscientização da população, será possível disseminar a cultura da proteção industrial em diversos segmentos e não somente no setor produtivo, industrial.

Ele também defende a necessidade de inclusão da matéria em currículos de cursos de nível superior. “É necessário ter i,a grade curricular que fale sobre o sistema da propriedade industrial, poorque ele vai estar presente, mais à frente, no desempenho dos profissionais.”

Segundo ele, o empresário brasileiro também precisa se inteirar da importância de ter sua marca protegida, por meio de registro no Inpi, e de promover o desenvolvimento tecnológico dentro do país, porque a inovação agrega valor à empresa.