A diretoria da Subseção da Ordem dos Advogados do município, presidida pelo advogado Marcelo Antônio Theodoro, juntamente com várias entidades que representam a sociedade civil organizada, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Vereadores, Felipe Garcia Nogueira, cinco vereadores e assessoria jurídica do órgão. O intuito foi obter explicações sobre a aprovação pela Câmara Municipal de Primavera do Leste (236km de Cuiabá), em sessão extraordinária, da alteração da Lei Orgânica Municipal permitindo o aumento do número de vereadores de nove para quinze na próxima legislatura.
“Queremos saber a real necessidade do aumento de vereadores e seu impacto nos gastos do legislativo municipal”, ponderou Marcelo Theodoro. Ainda de acordo com o advogado, após ouvir as razões jurídicas, administrativas e políticas por parte dos vereadores, as entidades solicitaram que houvesse recuo e uma abertura do debate junto à sociedade antes da tomada de decisão. “Mas, na sessão do dia três de outubro, ignorando as ponderações feitas na reunião, sete dos nove vereadores aprovaram o aumento em segunda votação”, informou.
Segundo o presidente da Subseção da OAB de Primavera do Leste, a posição oficial da subseção é de que há necessidade de rever a decisão da Câmara e colocar o debate publicamente para que a sociedade em geral possa se manifestar e que a decisão da Câmara seja o reflexo da vontade dos seus eleitores e não o interesse particular dos vereadores ou de seus partidos.
“A OAB não é contra nenhum vereador e tampouco o Poder Legislativo, ao contrário, historicamente sempre foi sua maior defensora, mas tem legitimidade para discordar da forma como o assunto foi tratado sem permitir a discussão prévia com a sociedade sobre o real interesse público nesse aumento de parlamentares na próxima legislatura. Para tanto irá apoiar a ação que o Ministério Público pretende propor defendendo a aplicação do princípio da proporcionalidade, bem como o da transparência para que se possa colocar o assunto de forma democrática em debate com a população primaverense. Ainda há tempo, vez que, o prazo para alterações, segundo consulta respondida pelo TSE recentemente, é em julho de 2012”, finalizou Marcelo Theodoro.
