O processo de criação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso tem provocado melhorias sistemáticas na administração pública estadual que começam a ser notadas. Na área correcional, os dados preliminares apresentados pela Secretaria-Adjunta de Corregedoria sobre os trabalhos referentes aos nove primeiros meses de 2011, relativos a Processos Administrativos Disciplina-res (PAD´s), apontam nesse rumo.
Pela contagem, do início do ano até o mês de setembro último, a quantidade de procedimentos concluídos pelas unidades de corregedorias e comissões processantes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual superou, em 39%, o verificado em todo ano de 2010. Da mesma forma, o número de processos em andamento cresceu de 228 para 302. Um aumento real de 32%.
O relatório mostrou ainda que a quantidade de processos instaurados pelas unidades correcionais cresceu e em apenas nove meses alcançou quase o volume final verificado ao longo de todo o ano passado. Enquanto que de janeiro a dezembro de 2010 foram abertos 217 processos disciplinares, na somatória dos três primeiros trimestres de 2011 este valor chegou a 213.
Como resultado, tem-se que, desde a transferência da responsabilidade da Corregedoria para a AGE-MT, que teve como consequência a criação de uma Secretaria-Adjunta para coordenar as atividades na área e estruturar o Sistema Correcional no Estado, a quantidade de PAD´s que aguardam instauração caiu 25%, passando de 2.684 processos para 2.001. Conforme salienta a secretária-adjunta de Corregedoria, Cristiane Souza, são 683 processos a menos, que possuíam prazos legais para serem instaurados e que, se não fossem cumpridos, poderiam prescrever.
De acordo com o relatório, verificou-se, nesses noves meses, a redução do tempo médio de duração dos processos disciplinares, implicando diretamente na redução dos custos financeiros ligados à instauração e desenvolvimento dos procedimentos correcionais, bem como na maior credibilidade junto à sociedade, tendo em vista a maior certeza de apuração das infrações funcionais.
Além disso, foi observada ainda a realização de análises mais criteriosas sobre os indícios que apontam para uma conduta irregular do agente público, resultando na escolha do procedimento administrativo mais adequado para cada caso. Fruto de debates com servidores que atuam na área correcional e de análises realizadas sobre os processos e sistemas, estas mudanças geram economia de recursos e de mão-de-obra, alcançados com o aumento da eficiência dos trabalhos na área.
O relatório também aponta como avanço as discussões realizadas entre os servidores que atuam na área correcional e que estão resultando na padronização de entendimentos sobre temas até então controvertidos, como é a prescrição dos prazos para instauração dos processos disciplinares, o abandono e o acúmulo de cargos por servidores públicos, a dosimetria de penas e outros. A unificação do entendimento sobre estes temas tem impactos diretos na qualidade dos trabalhos, bem como na redução de casos de nulidades.
PADRONIZAÇÃO
A padronização dos atos processuais, como Instrução Sumária, Sindicância e PAD´s, que também produzem impactos diretos na qualidade e rapidez dos trabalhos é outro ponto positivo elencando no relatório produzido pela Secretaria. Em agosto foram disponibilizados os modelos de peças que compõem os processos de Instrução Sumária e em outubro será a vez dos PAD´s. Restará então apenas a padronização dos processos de sindicâncias, cujas peças serão finalizadas ainda este ano.
“Peças padronizadas geram processos e atuações mais uniformes e, por consequência, resultados mais confiáveis”, pontuou o secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. Conforme salientou, estas são apenas as primeiras constatações, de muitas que ainda serão percebidas ao longo dos próximos meses. “Avanços também já podem ser notados nas demais atividades sobre nossa responsabilidade, fruto do aperfeiçoamento da sistemática de trabalho, possibilitado pela criação da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso”, afirmou.
Alves ressalva que o objetivo da atuação da AGE nesta área não é aumentar o número de punições, mas fundamentalmente reduzir a quantidade de infrações cometidas, por meio de ações pedagógicas. “Outro ponto fundamental da nossa atuação é a construção de matrizes sobre as características dos processos administrativos, que estão permitindo o mapeamento das infrações mais recorrentes e o estudo das causas. A partir deste mapeamento serão desencadeadas um conjunto de ações voltadas à prevenção e orientação dos servidores públicos”, esclarece.
