Ao abrir na manhã de hoje (27) a rodada de audiências públicas para discutir dificuldades do sistema público de atendimento à saúde, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, destacou que o Poder Judiciário vem se deparando com “situações trágicas no julgamento de ações de cidadãos”, que pedem o atendimento em casos de risco. Os pedidos de acesso aos medicamentos de alto custo, objeto de muitas ações, mostram a fragilidade da assistência global da saúde.

Ele mencionou o repasse de recursos contra a ausência de leitos e para a concessão de medicamentos de alto custo.

O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, classificou de preocupante o conflito de interesses no setor da saúde. Ele acentua que a União e o Estado reconhecem o direito à vida e à saúde como elementos ligados à Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que tem que ser assegurado de acordo com as leis. “As discussões em juízo não vêm abrangendo o que prevê a Constituição”.

O defensor público da União Leonardo Lorea Mattar ressaltou que a exigência do povo no momento é pela efetivação do reconhecimento do seu direito à saúde como está na Constituição. O que, segundo ele, deve ser discutido amplamente para que o atendimento ao cidadão ocorra da melhor forma possível.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, alertou para a gravidade da circulação no país de grande número de medicamentos não-registrados e portanto não reconhecidos pelo Ministério da Saúde, cuja prescrição entende que seja de inteira responsabilidade dos médicos.