O senador Blairo Maggi (PR/MT) comemora o avanço no texto do Código Florestal no Senado Federal que foi aprovado nesta semana nas comissões de ciência e tecnologia (CCT) e agricultura e reforma agrária (CRA). Segundo ele, os senadores foram habilidosos ao promover um acordo para aprovação do relatório do senador e ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB/SC).

Maggi se preocupa, no entanto, com as discussões que devem acontecer quando a matéria chegar ao plenário do Senado, tendo em vista que a maioria dos parlamentares não terá tido a oportunidade de discutir o assunto mais profundamente.

"Pode acontecer que algum senador menos informado sobre a construção deste consenso em torno do texto peça informações que, para a maioria dos senadores emvolvidos, possa ser trivial. Mas esperamos que haja também o consenso na votação no plenário. Vamos trabalhar para isso", ponderou.

O senador defende a ideia de que é preciso valorizar os proprietários que cumpriram a legislação até então e agregar um valor à produção em áreas preservadas. Ele lembra que a lei ambiental mudou esse percentual a ser preservado, de 50% para 80%, e segundo ele, restaram, então, 30% de quem não desmatou (à época) que pode servir para compensação de reserva legal.

“Os acordos foram bons, tivemos vários destaques votados e no meu entendimento acho que serão votados também na Comissão de Meio Ambiente. Para Mato Grosso o maior avanço foi no sentido de que vamos votar na CMA uma emenda que poderá dar valor àquelas áreas que não foram convertidas, que não foram desmatadas, no tempo em que era permitido desmatar 50%”, destacou Maggi.

“Talvez, para aquele que preservou no passado, consigamos criar um valor para a propriedade o que, hoje, não existe no Brasil. As coisas estão indo bem, dentro do espírito de entendimento, não fomos para nenhum bloco de enfrentamento e acho que é o que vai se seguir até chegar ao plenário”, completou.

O PLC 30/2011, que altera o código florestal, segue para apreciação e votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Devido a divergências entre os parlamentares, o relator apresentou há 15 dias um parecer que, além de sugerir pagamento a quem preservar e recuperar a vegetação propõe um inventário nacional das árvores.

O relatório apresentado às comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado sugere, por exemplo, que a Presidência da República - num prazo de 180 dias a partir da publicação do novo Código-, crie um Programa de Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que pode estimular a proteção da mata por meio de crédito agrícola ou dedução da base de cálculo do imposto de renda.

Outro aspecto que norteou os debates durante a votação diz respeito aos serviços de compensação ambiental. As mudanças anteriores na legislação ambiental provocaram situações em que desmatamentos feitos dentro da lei vigente, à época em que foram realizado-, pudessem ser posteriormente considerados irregulares. Por isso, foi inserido um artigo que impede que isso ocorra.