Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para financiar reformas em residências próprias, de modo a proporcionar acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta é de autoria do senador Jaime Campos (DEM-MT) e foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Segundo o parlamentar mato-grossense, são altos os custos impostos às famílias que precisam promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência.

“Atualmente, a maioria dos imóveis não atende às exigências das pessoas com deficiência. Os custos financeiros são altos para quem precisa de uma estrutura habitacional que proporcione o mínimo de bem estar às famílias que possuem integrantes com deficiência”, destaca o senador.

Com o projeto, Jaime Campos quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.

A proposição segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).