O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), declarou que o Governo do Estado precisa tomar duas medidas urgentes para não comprometer o orçamento anual e realizar mais investimentos. A avaliação foi feita na tarde desta quarta-feira (16.11), durante a segunda audiência pública realizada pela Casa de Leis para discutir o Projeto de Lei n. 562/11, Mensagem N. 74/11, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012.
“Ampliar a fatia do orçamento para atender as prioridades não é fácil quando se tem uma receita praticamente toda comprometida como é o nosso caso. Por isso, é necessário que o Governo reduza a máquina e a Secretaria de Fazenda (Sefaz) seja mais aparelhada. Além disso, precisamos reavaliar a política de incentivos fiscais”, declarou o parlamentar.
Sobre os investimentos que estão sendo feitos para a Copa de 2014, Riva afirma que não devem ser motivos de reclamação. “Esses investimentos trarão inúmeros outros benefícios. Sem falar que os investimentos privados são infinitamente maiores que o que o Governo tem investido. O Estado tem como arrecadar mais e buscar novas formas de combater a sonegação fiscal e o subfaturamento”.
O presidente sugeriu ainda que, não somente o Executivo, mas os demais Poderes façam uma redução no número de comissionados, sendo que a Assembleia Legislativa também acompanhará. “O Estado está cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quanto menos gasto com folha tivermos, mais recursos serão destinados para o investimento”.
PRIORIDADES - Segundo Riva, entre as prioridades estão os investimentos nas áreas essências como Saúde, Educação e Segurança Pública. Na oportunidade, Riva disse que já conversou com o governador Silval Barbosa sobre a aplicação dos 35% do orçamento na pasta de Educação, como garante a Constituição. “Desta forma, será possível fazer, gradativamente, os investimentos para ampliar a oferta do Ensino Público Superior e as pesquisas científicas”, argumentou o deputado.
Já na área de Saúde, Riva avaliou ser imprescindível a construção de um hospital público na Capital, a fim de atender a demanda do interior, que hoje superlota os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande. Apenas 10% dos leitos do estado são públicos. “Há muito questionamento sobre a gestão dos hospitais por Organizações Sociais (OS). Acredito que a saída é a construção de um grande hospital público na Capital, que é a única que não tem unidade hospitalar de grande porte, e investimentos na área de Atenção Básica no interior do estado”, destacou Riva, ao defender que o Estado não deve assumir a administração dos Prontos- Socorros, e sim, construir um hospital ou retomar as obras do Hospital Central.
Na opinião do deputado, o Governo Federal teria que investir mais na área de Segurança Pública, principalmente, no que diz respeito à área de fronteira seca. Ratificou que Mato Grosso perde R$ 1,5 bilhão com a Lei Kandir, que desonera o ICMS de produtos primários destinados à exportação. “A nossa economia tem uma forte dependência da produção primária e o Estado está realmente sendo lesado. Além de incentivar a produção ‘in natura, a lei Kandir ainda desestimula a implantação de indústrias no estado”, pontuou.
