O deputado estadual Zeca Viana (PDT) apresentou durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), duas emendas ao projeto de lei complementar (PLC) nº 55/2011 -- o qual dispõe sobre a transformação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) em empresa pública. As emendas tratam da fusão de diretorias, a criação de assessoria institucional e da obrigatoriedade de servidores concursados para os cargos técnicos.
Coordenador-geral da Frente Parlamentar da Agropecuária, Zeca Viana defende veemente a extinção de cargos comissionados na Empaer. Neste contexto, Viana apresentou emenda ao artigo 11º, do PLC, para que os cargos de direção, de chefia e de assessoramento da Empaer sejam ocupados por servidores de carreira, ou seja, servidores aprovados em concurso público.
“Precisamos dar qualidade e celeridade no atendimento ao pequeno trabalhador rural. Para isso, a Empaer precisa de técnicos com conhecimento nas áreas afins, devendo estes, necessariamente, serem servidores de carreira do órgão. Somente assim vamos acabar com a alta rotatividade e ensinamentos repassados em cursos e capacitações serão melhores aproveitados”.
O deputado também se colocou contrário à criação de diretorias distintas para atender Assistência Técnica e Extensão Rural e para atender Pesquisa e sugeriu a unificação das duas pastas. “A pesquisa, assistência técnica e extensão rural devem ser administradas por uma mesma diretoria, sendo que os assuntos se interligam e devem ser integrados. A criação de duas diretorias é totalmente desnecessária”, defendeu.
Assim, o deputado pede que o inciso II do artigo 4º do PLC n.º55/11 passe a constar na redação somente com uma diretoria: “Diretoria de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural”. Na mesma emenda que pede tal modificação, Zeca Viana também pede a criação de uma assessoria de relações institucionais do órgão. “A ideia é de fazer uma aproximação entre a Empaer e outras instituições, como a própria Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. A Embrapa já possui uma assessoria institucional para fazer essa articulação junto ao Congresso Nacional”.
PCL nº 55/2011 – O projeto de lei complementar nº 55/2011 tramita na Assembleia Legislativa desde o dia 8 de novembro, encaminhado pela Casa Civil do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da mensagem nº 86/2011, que autoriza a transformação da Empaer, criada sob a forma de sociedade anônima, em 1992, em uma empresa pública prestadora de serviços públicos, entre outras providências.
