A devolução dos R$ 2,1 milhões pagos adiantados à empresa Global Tech, responsável pela aquisição dos Conjuntos Móvel Autônomo de Monitoramento (Comam), passou para a alçada da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que já emitiu parecer pelo cancelamento da operação e a restituição do recurso. Além disso, este assunto já é considerado “enterrado” dentro da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), segundo o secretário Eder Moraes.
“O contrato com a Global Tech agora é assunto jurídico do Estado e é a PGE que está cuidando disso. Na Secopa este assunto já está enterrado”, afirmou Eder, em entrevista durante uma visita que realizou à obra da arena pantanal.
O contrato com a Global Tech, no valor de R$ 14 milhões, foi cancelado após a divulgação do relatório feito pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o qual questionava a competência da empresa para fornecer os equipamentos de tecnologia russa. Além disso, a empresa foi criada apenas para atender este pedido específico do governo e não possuía certificado do Exército para aquisição do Comam, que seria instalado em 10 Land Rovers.
O relatório do TCE considerou o adiantamento, mesmo que tenha sido a título de caução, como um pagamento de risco, uma vez que a Secopa não teria tomado todas as precauções e, além disso, a garantia contratual é de 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil, valor este que bem abaixo do total que já foi pago.
Eder assegura, no entanto, que há mecanismos legais que garantem ao Estado a devolução integral dos R$ 2,1 milhões, mas preferiu não dar mais detalhes sobre o cancelamento do contrato. Ele se preocupou em informar que o assunto ficará sob a responsabilidade da PGE, mas voltou a dizer que o processo foi cercado de lisura. E informou que o mesmo modelo utilizado para aquisição de helicópteros para a Polícia Militar foi utilizado para o Comam.
O secretário disse ainda que caso o governador Silval Barbosa (PMDB) opte por realizar uma nova licitação, certamente, o valor do contrato será superior e ainda será preciso analisar se terá as mesmas especificações e garantias do contrato feito com a Global Tech, em parceria com a Gorizont, da Rússia.
