Projeto de Lei proposto pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas varas da infância e juventude, no Estado de Mato Grosso.

A matéria prevê que o Terapeuta Ocupacional avaliará a eficiência e a eficácia das medidas sócio-educativas no que diz respeito à internalização de valores laborais e outras atividades da vida diária.

Emanuel Pinheiro esclarece que as eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessárias.

A profissão de Terapeuta Ocupacional foi regulamentada pelo Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969.

Para o deputado Emanuel Pinheiro, a profissão no processo de desenvolvimento, nesses 40 anos, representou e representa uma resposta às solicitudes da sociedade e, em razão disto, foi e continua sendo incorporada às Políticas Públicas de Saúde nas esferas Federal, Estaduais. A Terapia Ocupacional Social já se encontra inserida, por exemplo, em escolas, creches e presídios. De outro modo, do conjunto de serviços e ações que compõem as Políticas Públicas de Bem Estar Social.

De acordo com o parlamentar a Terapia Ocupacional é uma atenção humanizada que visa à Educação, Saúde, Trabalho e o componente Psicossocial. “A Terapia Ocupacional é uma profissão capaz de realizar diagnóstico e intervenção do desempenho ocupacional do indivíduo”, aponta Pinheiro.

O deputado republicano fala da importância da profissão em relação às medidas sócio-educativas. “A presença da Terapia Ocupacional como instrumento de diagnóstico e intervenção, por si só, promove, de imediato, a relativização das incapacidades, uma vez que o processo de reelaboração do desempenho ocupacional do jovem em conflito com a lei propõe e promove a reconstrução dos hábitos ocupacionais e novos projetos de vida”, ressalta Emanuel.

O parlamentar reforça que a presença da Terapia Ocupacional no conjunto de instrumentos de aplicação de medidas sócio-educativas é fundamental no processo de reintegração e construção de uma vida cidadã.