A intenção dos camelôs de se deslocarem da Rua Antônio João para a praça e ruas atrás do Palácio do Comércio não foi aceita pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), segundo o advogado da instituição, Otacílio Peron. “Tal medida causaria transtorno e obstruiria ruas e praça. Além disso, recusamos a ação diante da ilegalidade da localização destes ambulantes”.
Foi decidido, entretanto, que os 175 comerciantes ambulantes devem ficar alocados, até abriu de 2012, em quatro praças: República, Alencastro, Ipiranga e Caetano Albuquerque. Este é o prazo em que deve ser reformado o novo Shopping Popular, que ficará no Porto, ao lado da Estação de Tratamento de Água da Sanecap. “A prefeitura vai alocá-los em uma área valorizada. Será um camelódromo modelo”, aponta Peron.
O advogado coloca ainda que a instalação nas praças não é de todo ilegal, pois a prefeitura pode autorizar provisoriamente sua ocupação. Ele lembra que a entidade nunca se colocou contra os camelôs. “Tanto é verdade que a CDL ajudou na construção do primeiro camelódromo de Cuiabá, no Porto. Porém eram outros tempos. Atualmente a alegação de problema social e de desemprego não tem mais procedência, pois estamos vivendo uma fase de pleno emprego”.
Para Peron, a falta de capacitação pode até ser um dos motivos para o direcionamento das pessoas em atividades informais como esta. Por isso, uma das sugestões da entidade à Prefeitura é de que estes sejam obrigados a se submeter à capacitação. Ele acrescenta ainda que “não tem mais sentido ambulante não estar legalizado diante da nova legislação do Empreendedor Individual (EI) ou de micro empresa”, observa.
No novo estabelecimento que a prefeitura se propõe a disponibilizar, entre os critérios está a exigência de estar legalizado por meio de microempresa ou de registro como EI. “E aí, a CDL será uma grande parceira para tê-los como seus associados. Ninguém quer ser camelô a vida toda. Quer, sim, progredir na vida. E o único caminho para alcançar este objetivo é a legalização, tornando-se empresário”, finaliza Peron.
Paulo Gasparoto acredita que o Termo de Reunião assinado entre o MPE, a Prefeitura de Cuiabá - através da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários e da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico - e CDL Cuiabá trata-se de um marco definitivo no sentido de não permitir mais a utilização de espaço público pelos camelôs. Uma vez que estes estarão abrigados em um local próprio, cujos investimentos serão feitos pela prefeitura.
“Acordamos estes 90 dias instalados nas praças. Passado este período teremos as ruas e praças livres de vendedores informais, salvo os casos previstos em lei, que são de aposentados, entre outros. E em hipótese alguma deveremos aceitar a volta dos camelôs, produtos pirateados e não-apresentação de nota fiscal na hora da venda dos produtos, porque estas são formas de concorrência desleal”, pontua o presidente da CDL. “A medida dará um novo visual ao centro da cidade, permitindo que tanto o comércio formal quanto os consumidores e transeuntes possam utilizar estes espaços dentro dos padrões da modernidade: com segurança pública, estacionamentos e facilidade de locomoção”.
O dirigente lojista afirma que a CDL manterá extrema vigilância no cumprimento rigoroso do referido acordo, buscando com isso sua participação na economia no centro da cidade.
