A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu onterm (21) o substitutivo integral ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e deve votá-la até o dia primeiro de dezembro. O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PR), adiantou na manhã desta terça-feira (22), que até agora os parlamentares já apresentaram aproximadamente 150 emendas ao orçamento, mas a expectativa é que até o fechamento sejam apresentadas 250 novas sugestões de alterações.

“Vamos receber emendas ao orçamento até o dia 29 deste mês, data em vamos apreciá-las para posteriormente colocar a LOA em votação até o dia 1º de dezembro. Até agora, em disparado, prevalecem emendas destinadas à infraestrutura urbana. No orçamento do ano que vem estão previstos ainda repasses acima dos limites constitucionais para saúde e educação”, destacou Chico 2000.

Com previsão total de R$ R$ 1.392 bilhão, a LOA 2012 prevê a destinação de R$ 352 milhões para a saúde, R$ 267 milhões para a educação e cerca de R$ 240 milhões para o setor de infraestrutura.

Uma das emendas já apresentada ao orçamento é do Lúdio Cabral (PT) que pede a redução do índice de remanejamento dos recursos orçamentários de 20% para 5%. A idéia é diminuir o poder de destinar dinheiro público de uma secretaria para outra, sem que esta decisão passe pela Câmara.