Mais uma vez, o canal aberto com a comunidade, para que ela possa sugerir, reclamar, protestar ou solicitar a ajuda dos parlamentares de Sinop foi utilizado. Por e-mail enviado aos parlamentares, um morador de Sinop chamou a atenção do Poder Legislativo para um problema que envolve os adolescentes do município, o acesso deles às festas noturnas e, consequentemente, o consumo deles por bebidas alcoólicas (e outras drogas) nessas festas.
De acordo com a reclamação de Paulo Silva, na Capital do Estado, Cuiabá, existe uma fiscalização rigorosa nas casas noturnas, impedindo de menores de idade tenham acesso às festas, cabendo, inclusive, multa aos estabelecimentos que descumprirem a regra. “Há um mês estive em Cuiabá a lazer e fui a uma casa noturna. Na fila, vi o segurança retirando três menores. Mas em Sinop a situação é outra. Temos festas, amplamente divulgadas, de calouros, festas particulares, carnaval, festa da tekila, festa do whisk, festa da wodka, carnaval fora de época, tudo ‘open bar’. Tem festa de calouros onde não há qualquer fiscalizaçao e distribuiem, pasmem, 300 caixas de cerveja. Isso dá 7,2 mil garrafas, 4.320 litros de cerveja. Calculando que em eventos como esse vão cerca de 2,5 mil pessoas, imaginem quantos são menores. Sinop está precisando de uma ação enérgica e constante na fiscalização da consumo de bebidas a menores. Está incontrolável, fora da média, e teremos consequências muito graves no futuro se não for tomada alguma providência agora”, denuncia Paulo, no e-mail.
A partir dessa denúncia, o vereador Ademir Bortoli decidiu fazer uma pesquisa verbal, informal e não científica, com pessoas que trabalham no ramo de festas noturnas, inclusive da área de segurança privada. “Pude constatar que, realmente, há falta de controle e pouca ou nenhuma fiscalização com relação aos menores de idade. As pessoas com quem conversei me disseram que é comum os menores ingerirem álcool livremente durante essas festas”, explica o vereador.
Para tanto, Bortoli apresentou uma indicação na última sessão ordinária, cobrando medidas do Poder Executivo e de órgão competentes, para intensificar os mecanismos de fiscalização e controle de festas noturnas (casas noturnas, festas eletrônicas, festas open bar, carnaval e festas universitárias), afim de impedir o acesso de menores de idade, sem o consentimento dos responsáveis, a estes locais.
“Tem que bloquear a entrada, tem que ter fiscalização, tem que ter empenho do poder público. São menores que estão sendo dopados de bebida e as pessoas agem como se não estivessem vendo. Por favor nobres vereadores, cobrem a lei, exijam, em nosso nome, alguma providência, pois estamos refém de eventos como esses, que levam nossos jovens para caminhos ruins”, reclama o sinopense Paulo.
Conforme a indicação do vice-presidente da Casa, além do consumo de bebida alcoólica, os adolescentes estão suscetíveis a outros perigos. "Tem um agravante, que é o consumo do cigarro e o acesso direto e indireto a drogas ilícitas [maconha, cocaína]. Não podemos nos eximir de nossas responsabilidades, pois é nosso dever, tanto quanto é dos pais, zelar pela integridade física e emocional da criança e do adolescente”, salienta o vereador, baseado no Artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), que determina que “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente e estimulá-los ao convívio em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”.
“Não estamos generalizando nem afirmando que todos os promotores de eventos são negligentes, mas é preciso discutirmos mecanismos de controle e fiscalização. Da forma livre como está não pode continuar. Proponho também, a realização de uma audiência pública onde pais, promotores de eventos, poder público, promotores da Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar e OAB discutam sobre mecanismos que realmente atentem para a segurança e preservação da vida das crianças e adolescentes de nossa cidade”.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Juarez Costa, com cópia ao promotor da Vara da Infância e da Juventude, Nilton César Padovan, à secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Ivone Costa, à coordenadora do Conselho Tutelar, Arilce Maria da Cruz; e à presidente da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sinop, Soraide Castro.
Indicação é a proposição em que o vereador sugere medidas de interesse público ao Poder Executivo ou aos seus órgãos ou autoridades do Município, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira.
