Uma engenhosa engenharia política permite aos membros da bancada federal de Mato Grosso formar grupos de parlamentares para apresentar emendas coletivas à Lei Orgânica Anual (LOA) 2012. A estratégia foi adotada para que todos os parlamentares tivessem o direito de apresentar, em igualdade de condições, as 15 emendas a que a bancada tem direito no orçamento federal do próximo ano. Para tanto, foram criados três grupos com três parlamentares e dois grupos com dois membros. A tônica dos grupos foi o consenso em torno de investimentos reivindicados pelo governador Silval Barbosa (PMDB).
O primeiro grupo é formado pelo coordenador da bancada, deputado Wellington Fagundes (PR) e pelos senadores Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT). Outro é organizado pelo deputados Júlio Campos (DEM) e Homero Pereira (PSD) e pelo senador Jaime Campos (DEM). Fazem parte da terceira trinca os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Pedro Henry (PP) e Nilson Leitão (PSDB). A única dupla é formada pelos deputados Eliene Lima (PSD) e Valtenir Pereira (PSB).
Cada trinca de parlamentares tem direito a apresentar três emendas individuais e uma emenda coletiva cujos valores variam entre R$ 40 milhões e R$ 100 milhões. A dupla Eliene e Valtenir têm direito a três emendas cada. Cabe aos 11 membros indicar junto aos relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento (CMO) outras três emendas remanejadas de ministérios.
A trinca que engloba Wellington, Blairo e Taques acordou em apresentar uma emenda de bancada para aportar recursos na MT 100 ou na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O grupo dos irmãos Campos e de Homero vão priorizar a agricultura familiar. Bezerra, Henry e Leitão se comprometeram a apoiar a BR 174, enquanto que Eliene e Valtenir decidiram apoiar o pleito do governador Silval Barbosa e apresentar emendas para o Hospital Júlio Muller.
Cada parlamentar tem direito de apresentar R$ 15 milhões em emendas indidividuais ao orçamento do próximo ano. O valor é R$ 2 milhões superior ao estipulado pela comissão para o ano passado. A "benesse" dada pelo governo federal pe vista por analistas como uma forma de acalmar os ânimos do Congresso Nacional em virtude de reclamações de falta de diálogo com o governo. Os R$ 2 milhões adicionais, no entanto, devem ser, obriogatoriamente, empenhados em programas de atenção básica à saúde.
Outra novidade criada pela CMO para este ano foi a possibilidade de os municípios com população até 50 mil habitantes poderem apresentar emendas de iniciativa popular. Já as emendas ao Plano Plurianual 2012 (PPA), cujo prazo também se encerra na quarta-feira (23/11), prevê as ações para os próximos quatro anos. Ou seja, para entrar na Lei Orçamentária Anual, é necessário que as ações estejam previstas no PPA.
