Uma mãe de gêmeos univitelinos de Rondonópolis conseguiu na justiça o direito receber do Estado, pelo tempo que os filhos carecerem, um leite especial para pessoas com intolerância à lactose.

As crianças de menos de dois anos de vida são alérgicas a leite de vaca e soja. Na dieta delas estão previstas a ingestão de 12 latas ao mês de Leite Pregomin Pepti ou Leite Alfaré, bem como de 17 latas mensais, de Leite Nutren Junior, que chegam a custar mais de R$ 1,8 mil se comprado nas drogarias.

A mãe chegou a recorrer à Câmara Técnica do Sistema Único de Saúde, mas teve o pedido negado. De acordo com defensora Pública Mônica Balbino Cajango, responsável pela ação, é evidente que a alimentação especial indicada pelo médico possui a natureza de medicamento. “Com feito, a ingestão de quaisquer outros alimentos causa reações alérgicas gravíssimas aos pacientes diagnosticados com intolerância à lactose”, enfatizou.

Os leites foram, também, solicitados à Secretaria de Promoção e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Rondonópolis (215 km de Cuiabá), que alegou que o fornecimento de tal produto é de competência da Secretaria de Saúde do município.

A defensora propôs uma ação de obrigação de fazer ao município e também ao Estado. A medida proposta visou o fornecimento dos leites pelo tempo em que for necessário. Vale ressaltar que toda conduta do ente público que negar tratamento de saúde necessário para restabelecer a saúde e evitar a morte, atentam contra a dignidade da pessoa humana.

Ao analisar o pedido, a Juíza de Direito Maria das Graças Gomes Costa manifestou parecer favorável ao pedido. A decisão da magistrada obrigou tanto Município quanto o Estado a fornecer a alimentação especial no prazo de 24 horas.