O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas de 2010 da Câmara Municipal de Cuiabá, sob a gestão do vereador Deucimar Aparecido da Silva (PP). O ex-presidente foi condenado a devolver ao erário público cerca de R$ 1.131.000,00 por superfaturamento nas obras de reforma do prédio da Câmara Municipal.
Em sua defesa, o vereador assegurou que jamais causou qualquer prejuízo ao erário e que a suspeição de superfaturamento superior a R$ 1 milhão nas obras de reforma do Palácio Paschoal Moreira Cabral é de responsabilidade da Agência Municipal de Habitação da Prefeitura Municipal. Ele garante que a fiscalização, a medição e o atestado de obra, mediante Termo de Cooperação Técnica, foi firmado pela Câmara com a Agência Municipal de Habitação em 16 de outubro de 2009.
O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, disse em seu voto que as irregularidades na reforma são apenas parte do rol de problemas encontrados nas contas anuais, pelos quais Deucimar também foi condenado a devolver mais R$ 92 mil ao erário público.
“A licitação, na modalidade de concorrência, para contratação da empresa para a reforma da Câmara Municipal, seguiu rigorosamente a tabela de preço elaborada pela Agência de Habitação”, assegurou Deucimar após a condenação, lembrando que notificou o secretário João Emanuel Moreira Lima, em outubro.
A empresa que realizou a obra de reforma, Alos Construtora Ltda, também foi considerada inidônea pelo prazo de cinco anos para contratar serviços com o poder público. Em seu voto, o conselheiro Teis informou que a empresa em questão foi constituída em abril de 2009 e que no endereço declarado como sede funciona uma residência.
O ex-presidente da Câmara lembra que o preço não foi definido pelo Poder Legislativo. “A elevada diferença entre os preços fornecidos pela Agência Municipal de Habitação, no memorial descritivo, e os preços levantados pelo Ministério Público de Contas, é que caracteriza superfaturamento”, afirma ele.
O mesmo comunicado foi feito ao Procurador geral Fernando Biral, em novembro. Em ambos, Deucimar cobrou explicações em 72 horas. “Já se passaram mais de 600 horas e não recebi a resposta”, aponta ele.
Na defesa, o consultor jurídico da Câmara Municipal, Eronides Dias Luz, reconheceu o superfaturamento apontado na reforma do prédio, notadamente na parte referente ao telhado, cujo preço pago por metro quadrado foi superior a 1000% em relação ao preço praticado pelo mercado.
O advogado alegou, entretanto, que o ex-presidente da Câmara tinha sido enganado pela equipe de engenheiros cedida pela Prefeitura de Cuiabá para realizar o projeto de reforma. O argumento não foi aceito pelo relator do processo, considerando que a responsabilidade é do gestor.
Confira a seguir a nota de Deucimar.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em respeito à opinião pública e em defesa da verdade, a respeito da suspeita de superfaturamento nas obras de reforma da Câmara de Cuiabá, na gestão do vereador Deucimar Silva (2009-10), venho a público esclarecer que jamais causou prejuízo ao Tesouro Municipal nem foi responsável por eventuais falhas nas obras. E esclarece o seguinte:
1 ) Obedecendo a Termo de Cooperação Técnica, a medicação e fiscalização da obra foi realizada pela Agência Municipal de Habitação Popular, vinculada à Prefeitura de Cuiabá.
2) Todos os pagamentos só foram realizados após a Agência de Habitação Popular assinar atrás da Nota Fiscal, atestando preço, quantidade e qualidade da obra.
3) Tão logo foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), partiu do vereador Deucimar Silva, presidente da Casa no período da execução da reforma, a iniciativa de solicitar investigação do Ministério Público do Estado e Delegacia Fazendária de Polícia Civil.
4 ) Os pedidos de esclarecimentos encaminhados pelo vereador Deucimar Silva para o secretário João Emanuel Moreira Lima, da Agência Municipal de Habitação; e ao procurador geral Fernando Biral, da Prefeitura de Cuiabá; com prazo de 72 horas para manifestação, via ofício, não foram respondidos em mais de 600 horas após a notificação.
5 ) A gestão Deucimar Silva colocou os salários dos servidores em dia, após mais de 20 anos de atrasos sistemáticos. Desde 2009, os vencimentos são quitados dentro do mês trabalhado, prática mantida pela administração atual.
6 ) A gestão Deucimar Silva foi a mais fiscalizada da história da Câmara de Cuiabá e, portanto, em qualquer época, jamais causou prejuízo ao Erário, tendo, inclusive, devolvido recursos ao Poder Executivo.
Com informações do TCE e da assessoria do vereador Deucimar Silva.
