Os deputados estaduais tiveram a garantia de que a partir de amanhã (30) as emendas parlamentares serão liberadas para início de obras nos municípios. A decisão foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), após participar da reunião mensal do Legislativo com o Executivo nesta terça-feira (29), no Palácio Paiaguás.
A reunião também foi marcada pela discussão sobre a falta de atendimento do MT-Saúde; crise no setor da Saúde, especialmente, de Várzea Grande e orçamento estadual. Também foi reafirmado o compromisso da AL em apreciar as matérias do Executivo de caráter urgente urgentíssimo antes do recesso parlamentar previsto para 16 de dezembro. “O governador determinou a assinatura dos convênios de todas as emendas parlamentares atrasadas. A partir de amanhã, os prefeitos já podem procurar os secretários para disponibilização dos recursos. Essa garantia é um passo muito importante porque em fevereiro, março ou abril os prefeitos assinam os convênios e começam as obras”, informou Riva.
Defensor de um orçamento impositivo para garantir o cumprimento das ações de Governo, Riva lembra que os deputados só têm condições de se comprometer com municípios se as emendas estiverem amarradas no orçamento, já que a peça orçamentária pode ser modificada, conforme entendimento do gestor. “As emendas parlamentares atendem o cidadão que está lá na ponta. E o governo não consegue atender sozinho. Por isso, vamos trabalhar para priorizá-las”.
Para 2012, o parlamentar explicou que serão R$ 3 milhões destinados em emendas para cada parlamentar. Elas serão feitas de acordo com a reserva de contingência de aproximadamente 80 milhões. OSS – Sobre a contratação de Organizações Sociais de Saúde pelo Governo do Estado para gerir unidades de saúde, Riva foi contundente ao dizer que ainda não está convencido de que essas organizações têm condições de administrar os prontos socorros de Mato Grosso.
E citou Várzea Grande, onde esteve na semana passada para conferir de perto o caos que se instalou no município. Também anunciou uma reunião ampliada, em data a ser agendada, com a Comissão de Saúde da AL, deputados e secretários estadual e municipal de Saúde para debater a questão. “Quero ser convencido de que as OSS funcionam nos prontos socorros, que são as portas de entrada de urgência e emergência de pacientes”, questionou. Lembrou que Várzea Grande é um caso aparte, pois o município tem pouca cobertura do Programa Saúde da Família – PSF, apenas 22%, ou seja, tudo se concentra dentro do PSVG dificultando o funcionamento gerenciado pelas organizações sociais.
MT Saúde – Em relação à instabilidade do plano de Saúde do Servidor – MT-Saúde, Riva destacou a necessidade de devolver a segurança ao servidor dependente do plano de saúde. Segundo ele, é um plano que funciona bem e tem condições de se tornar autossustentável em pouco tempo. “Basta ter responsabilidade”, concluiu, atribuindo o descredenciamento de médicos à falta de credibilidade do MT-Saúde.
