O deputado Percival Muniz (PPS), que é vice-presidente da Comissão Especial do ZSEE (Zoneamento Socioeconômico Ecológico), defendeu na Sessão vespertina desta terça-feira, dia 28, que a discussão do Projeto de Lei que trata do assunto deve buscar a construção de um novo pacto para que se garanta o processo de desenvolvimento sustentado de Mato Grosso e também se crie compensações financeiras para quem preserva.

“Não devemos fazer uma discussão sobre a ótica de impor restrições, mas sim de flexibilizar a Lei para não inviabilizarmos muitas regiões do Estado, pois o projeto atual foi concebido há quase 20 anos e, consequentemente, em uma realidade totalmente diferente do que o Estado é hoje”, podenrou Muniz.

O deputado Percival ressaltou que o projeto apresenta muitas regiões do Estado como não consolidada, mas que na prática hoje estão tão consolidadas quanto às regiões Sul e da Baixada Cuiabana. Prova disso é o município de Querência, que fica no Norte Araguaia. “Há 20 anos Querência, que é o maior produtor de grãos da região, não tinha áreas abertas, porém, atualmente, a agricultura ocupa um espaço naquele município bem maior até que Rondonópolis ou até mesmo Primavera do Leste”, comparou.

Ele lembrou que, desde a chegada do projeto de Lei do ZSEE, alertou sobre os problemas que poderiam causar ao Estado a defasagem de concepção do projeto, formatado num tempo em que Mato Grosso o desenvolvimento que tem hoje. “Por isso, foi que sugeri a criação desta Comissão Especial, que acertadamente definiu as audiências públicas para debater o projeto e envolver a sociedade na discussão do tema”, assinalou.

Deste modo, conforme o parlamentar socialista, a comissão tem a responsabilidade de conduzir a discussão para que o Estado não seja desviado da vocação natural, mas sim criadas as condições para o seu desenvolvimento sustentado.

“Diante disso, nós da comissão, e os demais deputados, temos que ter a sensibilidade de reconhecer na formatação da Lei as mudanças que o Estado promoveu nos últimos. O projeto não contempla isto. Precisamos mudá-lo como forma de não contribuirmos para desenvolvimento destas regiões, penazilando as pessoas que vivem lá. Nós temos o dever de contribuir para consolidar Mato Grosso como a solução para o país”, frisou.

Muniz defendeu, também, que, antes de impor restrições, a Lei deve estabelecer compensações para que o Estado preserve o meio ambiente. “Os países ricos, que são os maiores poluidores, devem pagar para preservarmos a nossa natureza”, concluiu.