As contas de 2010 da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) form julgadaqs regulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), mas a decisão dos conselheiros na sessão plenária desta quarta-feira (30) acrescentou recomendações, determinações legais e a aplicação de multas aos ex-gestores.
As gestões analisadas foram as dos presidentes Adilton Sachetti, que comandou a Agecopa de 1/1 a 13/10, e Yênes Magalhães, que ficou no cargo de 15/10 a 31/12.
Para a apreciação das gestões serviram como base relatórios produzidos pela 1ª Secretaria de Controle Externo e pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE.
Embora não tenha sido constatada má-fé, algumas irregularidades encontradas no balanço anual foram motivo de sanções aos gestores, explicou o relator Antônio Joaquim.
“O que se pode verificar é a necessidade da atual Secopa ter mais eficiência na sua administração, devendo para tanto melhorar urgentemente o seu controle interno a fim de atuar preventivamente e evitar irregularidades que envolvem principalmente os procedimentos licitatórios”, destacou Joaquim.
Dentre as irregularidades apontadas estão o atraso nas obras de execução da Arena Verdão e o não cumprimento pela Agecopa da determinação de aplicar multa ao consórcio de empresas responsável pela obra, a diversas falhas em licitações, de contabilidade, de pagamentos irregulares etc.
O voto do relator ainda apontou situações descritas pela SECEX Obras, que mereceram apontamento do TCE durante este ano, especialmente quanto a obras de mobilidade paralisadas.
Multas
Pelas falhas encontradas no processo, o ex-presidente Adilton Domingos Sachetti foi multado em 41 UPF, equivalentes a R$ 1.477,23; o ex-presidente Yênes Jesus de Magalhães, multado em 37 UPF, equivalentes a R$ 1.333,11; o diretor de Infraestrutura Carlos Brito, multado em 15 UPF, equivalentes a R$ 540,45; a responsável pela unidade de controle interno Roselene Castrillon Olavarria Silva, multada em 25 UPF, equivalentes a R$ 900,75; a pregoeira Ana Cláudia Aparecida Lisboa, multada em 11 UPG, equivalentes a R$ 396,33; o gerente de Tecnologia e Informação e responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato 5/2010, Marcelo Coura Corrêa, multado em 11 UPF, equivalentes a R$ 396,33; o diretor de Orçamentos e Finanças, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Junior, multado em 15 UPF, equivalentes a R$ 540,45; o engenheiro fiscal João Paulo Curvo Borges, multado em 15 UPF, equivalentes a R$ 540,45; os arquitetos Marcelo de Oliveira e Silva e Rafael Detoni Moraes, multados cada um em 15 UPF, equivalentes a R$ R$ 540,45.
Com informações da assessoria de imprensa do TCE
