O repasse feito pelo governo federal a entidades sem fins lucrativos, que incluem organizações não governamentais (ONGs) e instituições similares, passou de R$ 2,820 bilhões em 2002 para R$ 4,106 bilhões em 2010, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. A diferença é de R$ 1,3 bilhão, em valores corrigidos pela inflação de março de 2011.
Apesar do aumento em números absolutos, o instituto destaca que, se comparado ao crescimento do orçamento do país no mesmo período, o governo diminuiu os repasses, em proporção. De acordo com o estudo, em 2002, 0,60% do orçamento anual era destinado a convênios com essas entidades. Já em 2010, o repasse caiu para 0,48%.
Em um intervalo de 11 anos (1999 a 2010), ainda de acordo com o Ipea, o valor real do orçamento global – que exclui despesas financeiras – aumentou mais de 80%, enquanto a variação positiva do orçamento destinado às ONGs foi de 45%.
"Os dados mostram que o orçamento da União teve crescimento contínuo desde 2003, com interrupção apenas em 2009 – ano de forte crise financeira internacional –, mas o volume de recursos transferidos para ESFLs [entidades sem fins lucrativos] não experimentou aumento equivalente”, informa o estudo.
O Ipea identificou ainda que, especialmente a partir de 2006, repasses a ONGs com saúde e educação – principais áreas onde houve aumento de transferências para estados e municípios –, perderam espaço para investimento em ciência e tecnologia, sobretudo no repasse a fundações de pesquisa ligadas a universidades.
Entre 2000 e 2010, a área de ciência e tecnologia recebeu 21,57% do total repassado às entidades sem fins lucrativos, seguido por saúde (20,17%). Em terceiro lugar, está educação (8%), depois organização agrária (7%), trabalho (6%), comércio e serviços (6%).
De acordo com o Ipea, "a redução [dos repasses para a área social] pode ter relação direta com a ampliação das transferências voluntárias para estados e municípios, que passaram a executar de forma mais intensa as despesas na área de saúde, em claro movimento de descentralização dessa política".
A pesquisa mostrou também que a quantidade de entidades que receberam recursos federais caiu de 4.898 em 2006 para 3.342 em 2010. Ainda assim, informa o Ipea, não se pode dizer que "exista tendência de redução".
Peso reduzido
O estudo afirma que os repasses do governo para as ONGs "tem peso reduzido no orçamento federal", sobretudo se comparado com as transferências a municípios e estados. Pondera-se, contudo, que "isso não significa que essas entidades não tenham ampliado sua relevância como atores políticos ou como parceiros na execução de políticas públicas federais".
O Ipea defende ainda a construção de uma nova legislação que regule a relação entre o governo e essas entidades e "que busque blindá-la de vícios tidos como históricos da formação do governo brasileiro, tais como o clientelismo e o patrimonialismo".
É preciso investigar, afirma a pesquisa, os objetivos e por quais meios os gestores públicos e as entidades "escolhem celebrar parcerias". O instituto reconhece que certas parcerias "muitas vezes, podem abrir flancos para parcerias que não sejam ótimas, do ponto de vista da eficácia".
