O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8) o decreto que estabelece férias coletivas para os servidores estaduais, entre os dias 12 de dezembro e 11 de janeiro. Conforme o documento, o gozo do direito alcançará todos os funcionários da administração pública direta, das autarquias e fundações, exceto os da área da educação e os servidores que estiverem em licença maternidade, licença para tratamento de saúde e demais licenças.
O secretário chefe da Casa Civil, José Lacerda, disse, ao
Olhar Direto, que a finalidade das férias coletivas é proporcionar o direito constitucional do funcionário público e reduzir custos ao erário. “Constatamos que estava havendo muito acúmulo de férias vencidas e depois o Estado tinha que pagar em espécie. Então essa medida garante o direito adquirido pelo servidor e gera economia para o governo”, informou.
O Estado tem mais de 70 mil servidores. Para aqueles com períodos de férias acumuladas, a anotação na vida funcional deverá ser para o período mais antigo. Os servidores que estiverem em dia com as férias, mas pendentes do gozo de licenças prêmios, o registro de férias será para o mês do quinquênio mais antigo. Não haverá prejuízo quanto ao pagamento do adicional de férias a que faz jus o servidor.
Já para os servidores que ainda não completaram o período aquisitivo, as férias contarão para o próximo período aquisitivo a que o servidor tiver direito e, para estes, o adicional de férias será pago na data em que o servidor completar o referido período.
O decreto também prevê que caberá aos titulares das pastas definirem internamente acerca do quadro de pessoal mínimo necessário à manutenção dos serviços de tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica fazendária, vinculadas a Secretaria de Estado de Fazenda; unidades administrativas que executam atividades orçamentária, financeira, contábil e de folha de pagamento; saúde, segurança pública, justiça, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, junta comercial, metrologia, regulação, da Copa do Mundo e da imprensa oficial.
