O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje flexibilizar algumas regras para que as construtoras possam ter acesso à linha de financiamento de capital de giro, criada em outubro do ano passado.

Segundo o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Esteves Pedro Júnior, o CMN retirou a obrigatoriedade de constituir patrimônio de aceitação ou sociedade de propósito específico. Ele disse que algumas construtoras que estavam em processo de incorporação manifestaram a dificuldade em segregar os patrimônios. Além disso, o CMN retirou os prazos para registro do empreendimento no cartório e para a contratação da linha de financiamento, que tem subsídio do Tesouro Nacional. O coordenador explicou que foram mantidos os juros de Taxa Referencial (TR) mais 11% ao ano e o prazo de pagamento do financiamento em 60 meses.


Sobre a outra reclamação do setor da construção civil, relacionada às garantias exigidas pela Caixa Econômica Federal, Júnior disse que o banco está trabalhando internamente para flexibilizar essas garantias, que hoje são de 130% do valor do financiamento. Segundo ele, como até 35% da obra tem seguro do Tesouro Nacional, a Caixa pode flexibilizar essas garantias. Segundo o coordenador, embora a linha tenha sido lançada em outubro do ano passado, no auge da crise internacional, muito pouco foi contratado até agora.


Exportação


O CMN abriu hoje uma alternativa ao exportador para antecipar o recebimento de suas vendas externas. A partir de agora, os bancos que descontarem os créditos cambiais de exportação poderão cobrar do exportador os valores antecipados, caso não haja o pagamento pelo importador.


O gerente executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central, Geraldo Magela, explicou que a regra atual proibia a cobrança do exportador, o que encarecia e até inviabilizava a realização da operação. "Estamos dando mais liberdade para o exportador negociar lá fora os seus créditos cambiais", explicou. Ele disse que a decisão do CMN dá condições de mercado e que a medida era resquício do controle cambial que existia no passado.


O CMN ainda consolidou em um único normativo as regras de recebimento de exportações brasileiras, prevendo procedimentos equivalentes para as operações em moeda estrangeira e em moeda nacional. Embora as vendas em real ainda sejam insignificantes, Magela disse que a medida vai permitir, por exemplo, que as exportações em moeda nacional também sejam recebidas antes do embarque, da mesma forma que é permitido hoje para as exportações em moeda estrangeira.


O Conselho também acabou com as operações simultâneas de entrada e saída de câmbio. Magela disse que, com a permissão para que 100% dos recursos ficassem no exterior, essa operação perdeu o sentido. Até março do ano passado, só 30% das vendas de exportação podiam ficar no exterior.


Magela informou que o CMN aprovou também uma resolução determinando que as instituições financeiras enviem à Receita Federal os dados mensais sobre liquidação de contratos de câmbio de exportação. Segundo ele, os bancos ficaram na dúvida se a medida ainda teria validade em função do fim da exigência de trazer os recursos oriundos das exportações para o Brasil. Magela explicou que a Receita tem interesse em continuar recebendo as informações para cruzamento de dados.