O deputado federal Homero Pereira (PSD/MT) criticou duramente a publicação, por parte do governo federal, de uma Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que dificulta ainda mais a aquisição de terras por estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
Segundo o parlamentar, a norma regulamenta a resolução número 01/2008, da Advocacia Geral da União (AGU), que fixa nova interpretação para a Lei nº 5.709/71 de acordo com a atual realidade da estrutura fundiária nacional, e esclarece dúvidas quanto à aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros.
Para Homero, causa estranheza o fato de o Incra ter decidido publicar a sua instrução normativa justamente no momento em que estão sendo concluídos os trabalhos da subcomissão da Câmara que avalia a aquisição de terras rurais do Brasil por estrangeiros.
"Por que o Incra não publicou a Instrução Normativa em 2008 para regulamentar esta resolução da AGU? Fica claro que o objetivo é dificultar ainda mais a atração de investimentos externos no Brasil. Há cerca de 60 bilhões de reais que podem deixar de ser aplicados no Brasil por causa desta proposta do governo federal", criticou.
O relatório da Subcomissão ficou pronto em outubro e recebeu emendas dos parlamentares. A matéria só não foi aprovada ainda porque, segundo Homero, o relator da proposta, deputado Beto Faro (PT/PA) não encontrou um interlocutor junto ao governo federal para acatar as propostas feitas pelos parlamentares.
Por conta deste impasse, Homero Pereira decidiu prorrogar por mais 60 dias os trabalhos do colegiado. O prazo regimental de permanência da subcomissão encerraria no próximo dia 23. A subcomissão foi constituída pela Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) no dia 22 de junho.
“Apesar de a subcomissão ter prontos dois relatórios para ser apreciados, optamos em fazer um trabalho conjunto com o governo, estratégia que acreditávamos ser mais producente. No entanto, o governo não correspondeu às expectativas. E a demora só atrapalha investimentos no país”, acrescentou Homero Pereira.
Segundo apuração feita pela Subestra, existem 34.371 mil imóveis rurais registrados em nome de estrangeiros no Brasil em uma área de aproximadamente 4.348 milhões de hectares. Só em Mato Grosso existem 1.229 propriedades em 844 mil hectares. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Contudo, os números estão bem longe da realidade brasileira constatados pelo Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O que diz a AGU
De acordo com o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, a AGU tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica. Segundo o ministro, o Parecer CGU/AGU nº 01/2008 - RVJ levou em consideração alterações no contexto social e econômico no Brasil, bem como aspectos como a valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.
(Com informações da assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira)
