Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram em regime de urgência especial o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário Municipal, porém os parlamentares não souberam informar quais mudanças foram realizadas e nem tampouco conseguiram esclarecer se se tratava de aumento ou de redução de impostos.

O petista Lúdio Cabral se absteve de votar, justamente por não conhecer o teor da mensagem encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara. Com pouco tempo para analisar o mérito do projeto, o vereador apenas informou que se tratava de mudança na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para alguns setores, mas não soube especificar quais setores serão contemplados.

A mesma linha foi seguida pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), que também votou contra por desconhecer o tema de que trata o projeto. Ele alegou ser uma proposta importante, mas enviada de última hora para que os parlamentares votassem sem conhecimento.

O curioso é que Lúdio chegou a pedir questão de ordem e alegou que não estava tendo acesso ao processo, que sequer estaria na Mesa Diretora da Câmara para que os vereadores tivessem oportunidade de ler a mensagem do Executivo. Logo depois, o 1º vice-presidente, vereador Arnaldo Penha, que presidia a sessão, mostrou o projeto, mas já sem tempo de ser analisado.

Mesmo votado às pressas como outros projetos enviados pela prefeitura nesta quinta-feira (15), os vereadores das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário deram pareceres favoráveis. Os posicionamentos deles foram feitos de forma oral durante a sessão, sem que houvesse qualquer relatório para justificar a aprovação.