A justiça do Trabalho em Mato Grosso concedeu, nesta semana, tutela antecipada em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora Konica Engenharia, determinando que a empresa cumpra as normas de saúde e segurança no trabalho em todas as suas obras de construção.
A Construtora Konica é a responsável pela obra do Edifício Bona vita, e que pertence a Brookfield Incorporações, onde ocorreu no dia 9/9/2010, a morte do trabalhador Makcilei Severo de Brito, 19, que caiu do 10º andar, quando montava uma plataforma de apoio. Ele não resistiu a queda de 25 metros e morreu na hora. Na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Mato Grosso, Joaquim Santana, disse que o empregado foi encontrado sem o cinto de segurança.
A mesma Construtora responde também pela morte de outro trabalhador, ocorrida no dia 26/9/2010, no canteiro de obras do Shopping Pantanal, onde o eletricista Gleiton Alves de Araújo, 21, morreu após sofrer uma descarga elétrica.
Nos dois casos, a Konica Engenharia, havia sido contratada pela Brookfield Incorporações. O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Brookfield Incorporações, na qual houve pedido de tutela antecipada, mas, nesse caso, não foi concedido.
A ação civil pública contra a Konica continuará tramitando na justiça até julgamento dos pedidos feitos pelo MPT/MT, entre os quais, está o que se refere a condenação por dano moral coletivo no valor de 700 mil reais. Já existe uma audiência marcada para o ano que vem.
Com relação a Brookfield Incorporações, a procuradora do Trabalho, Marcela Monteiro Dória, que investigou as duas mortes, disse que a ação civil pública ainda terá o seu mérito julgado pela justiça do Trabalho. O MPT/MT pede na ação que a empresa seja obrigada a cumprir as normas de saúde e segurança de trabalho e condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 500 mil reais.
“O objetivo dessas ações é fazer com que as empresas cumpram as normas de segurança e saúde nos canteiros de obras prevenindo que novos acidentes aconteçam”, salientou Marcela Monteiro Dória.
