A polêmica do decreto de “férias coletivas” publicado no dia 8 de dezembro pelo governo do Estado, substituído em menos de 24 horas por outro  regulamentando o gozo das férias vencidas, levou a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a fazer uma análise do seu quadro funciona. De posse do resultado, a Sefaz publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, decreto que concede férias e licenças prêmio para cerca de 540 servidores.

O texto assinado pelo secretário Edmilson José dos Santos regulamenta o usufruto do benefício para os servidores fazendários de carreira e comissionados que estão com férias e licenças acumuladas. Dos 540 alcançados pela medida, 56 são por licenças prêmios vencidas e, os demais, por férias.

A maioria vai folgar entre os dias dois e 31 de janeiro. Mas parte deles já inicia o gozo em dezembro, entre os dias 16 e 19. Há casos em que os servidores vão tirar 45 dias de folga por causa de acúmulo de férias e, em outros, o gozo alcançará 60 dias, devido a somatória de férias e licença vencidas.

A determinação de conceder a folga foi tomada após o governo constatar que havia muitos servidores cobrando o recebimento das férias e licenças vencidas, em dinheiro, em vez de usufruir a folga trabalhista. O governo informou, depois de rever o decreto de “férias coletivas”, que o dispêndio para quitar férias e licenças ultrapassaria R$ 21 milhões.

As outras secretarias de Estado também devem publicar suas respectivas listas de servidores que vão entrar de folga. O governo já ressaltou que os servidores que entrarem em férias neste final de ano por causa do acúmulo de benefícios vencidos e que já haviam planejado férias em outras datas, não terão prejuízos, já que terão direito ao usufruto assim que vencer o novo período de férias.